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Designado nesta quarta-feira (14) como o regulador do mercado de criptoativos no Brasil, o Banco Central terá a tarefa de criar as regras que irão guiar a atividade das empresas que atuam no setor (incluindo as famosas exchanges), como meio de conferir mais segurança para o investidor, assim como previsibilidade para os negócios do ramo.
Embora amplamente esperada, a decisão do Poder Executivo de dar essa responsabilidade ao BC retira alguma incerteza que ainda pairava sobre o assunto, diante dos seis meses de espera pelo decreto do Governo Federal que foi, enfim, publicado na manhã de hoje – dias antes do começo da vigência do marco legal, aprovado no ano passado.
O sentimento do mercado é de alívio, aliado a um sentimento positivo sobre a evolução da indústria dos ativos digitais no País.
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“Essa era uma grande expectativa do setor”, afirma Bernardo Srur, presidente da ABCripto, associação que reúne as principais exchanges nacionais. Srur destaca que a regulamentação institucionaliza práticas adotadas pelas associadas desde de 2020. “O mercado, agora, vai seguir uma mesma régua, e a barra de segurança subiu. O decreto referenda nosso propósito de ter um mercado seguro, inovador e transparente”, conclui.
Principal corretora com atuação no Brasil, a global Binance considera que a decisão de hoje é mais uma demonstração de que o governo brasileiro reconhece a importância da indústria cripto, blockchain e Web3. “A Binance apoia inequivocamente a necessidade de uma regulamentação para a indústria que dê segurança aos usuários, ao mesmo tempo que permita a inovação e o crescimento sustentável do segmento em prol da sociedade”, disse a empresa em nota.
Para a gestora de ativos digitais Hashdex, que tem o segundo maior ETF da Bolsa, o HASH11, a escolha do BC em dobradinha com a CVM, que ficará responsável apenas pelos ativos considerados valores mobiliários, sinaliza uma regulamentação sólida para os criptoativos e pode ajudar a tornar o Brasil uma referência global nesse mercado. “A expectativa agora é da publicação das regras específicas pelo BC, que devem proteger os investidores e o mercado sem impedir a inovação e desenvolvimento da tecnologia”, disse Julia Castelo Branco Rocha, chefe do jurídico e compliance.
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Já Alexandre Ludolf, diretor de investimentos da QR Asset, que lançou o primeiro ETF de Bitcoin do Brasil, o QBTC11, o governo traçou uma linha necessária entre os ativos digitais e os valores mobiliários, diferenciando os papeis do BC e da CVM. “Essa distinção não é apenas um detalhe técnico, mas um passo fundamental para o crescimento da nossa indústria de ativos digitais, dando ao Banco Central o poder de regular todos os ativos que não são valores mobiliários digitais. Esse movimento cria um ambiente menos complexo e mais favorável para a inovação”.
Juliana Walenkamp, Diretora de Vendas Institucionais da custodiante de ativos digitais BitGo, ressalta que, “com regras mais claras, o mercado passa a ter um ar mais convidativo para novos investidores, instituições interessadas e novos entrantes protegendo a todos de scams – o que é de grande valor quando se trata da reputação da tecnologia e seu livre desenvolvimento”.
A entrada de grandes instituições na compra e venda de criptos é uma das consequências apontadas por João Canhada, fundador da Foxbit. Ele destaca que finalmente há clareza sobre o regulador do setor, e que espera a normativa do BC no curto para ter um mercado mais organizado. “Esperamos um aumento expressivo de volume institucional nos players brasileiros”.
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A postura mais aberta do BC, assim como da CVM, na comparação com pares dos Estados Unidos, é elogiada amplamente pelo mercado brasileiro. “No Brasil temos a vantagem de ter um sistema regulatório sendo construído na base do diálogo entre os órgãos governamentais e as empresas locais. Desse modo, é possível perceber, cada vez mais, um fortalecimento do ecossistema cripto nacional nunca visto antes”, pontua Henrique Teixeira, head global de novos negócios da Ripio.
A disposição ao diálogo também é um ponto positivo do BC como regulador, disse Felipe Brasileiro, COO da LoopiPay. “Isso mostra que o Brasil está caminhando para uma formalização/regulação do setor e que há interesse dos reguladores em encontrar, através do diálogo, as melhores formas de regular e implementar essa inovação”.
Thiago Rigo, analista da Titanium Asset, considera que a medida legitima as atividades da indústria cripto, o que poderá atrair mais players nacionais e internacionais que só esperavam a lei entrar em vigor. “Em um contexto que grandes empresas e corretoras estão “fugindo” dos EUA por conta da perseguição e repressão de reguladores, o timing do projeto é certeiro”.
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“O BC como regulador é uma ótima notícia para o mercado, já que, há anos, tem feito várias iniciativas de incentivo à livre concorrência, à inovação e em favor dos empreendedores no Brasil. Confio que teremos mais clareza regulatória para poder alavancar as boas empresas do mercado nacional e trazer mais investimento para cá”, disse Henrique Conte, sócio da Insignia Digital Assets.
Enquanto isso, André Carneiro, CEO da BBChain, acredita que a definição do BC como regulador aliado à CVM preserva interesses dos clientes reduz a presença de empresas sem estrutura adequada operando no mercado, evitando problemas decorrentes disso. “Por outro lado, coloca a pressão dos novos participantes sobre ambas as entidades para melhorar o ecossistema”.
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