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A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal com um pedido para que a ação de bloqueio de bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas ocorridos em dia 8 de janeiro, seja convertida em ação civil pública e os envolvidos sejam condenados a ressarcir os cofres da União em R$ 20,7 milhões.
A peça aponta como responsáveis pelo fretamento do transporte 54 pessoas, três empresas e um sindicato, além de uma associação localizada na cidade de Cornélio Procópio (PR). A maioria dos envolvidos são moradores do Estado de São Paulo.
De acordo com a AGU, alguns nomes que estavam na ação cautelar inicial prestaram esclarecimentos à Justiça e demonstraram que não possuíam envolvimento com os atos golpistas, indicando nas investigações quem foram os responsáveis pela contratação dos ônibus.
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Na petição, a AGU alega que os envolvidos “possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”, uma vez que anúncios de convocação já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”.
O valor de R$ 20,7 milhões é baseado em cálculos de prejuízo a partir de relatórios produzidos por Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal e “é o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
Este é o primeiro pedido apresentado pela AGU de condenação definitiva de acusados de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro.
A AGU informou que deverá entrar em breve com um outro pedido para converter em ação civil pública outras três cautelares, incluindo presos em flagrante pela depredação dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto. Ao todo, as ações devem incluir 178 pessoas, além de três empresas, uma associação e um sindicato.
Anteriormente, a AGU ingressara com quatro ações contra acusados de financiar ou participar diretamente dos atos do dia 8 de janeiro. Em três delas a Justiça determinou cautelarmente o bloqueio de bens dos envolvidos para que, em caso de condenação posterior, os valores sejam utilizados para ressarcir o patrimônio público.
