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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal pedido de condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante por participarem dos atos golpistas em que foram invadidos e depredados os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto em 8 de janeiro.
Os suspeitos tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da AGU. Caso a petição divulgada nesta quarta-feira (01) seja acolhida pela Justiça, a ação civil pública de proteção do patrimônio público, prevê obrigação de ressarcimento de R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.
O valor se refere a prejuízos que Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal calcularam ter sofrido, a partir de relatórios elaborados após os atos de vandalismo nos prédios.
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Em fevereiro, a AGU havia ingressado na Justiça Federal do Distrito Federal com outro pedido, para que a ação de bloqueio de bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas ocorridos em dia 8 de janeiro, também fosse convertida em ação civil pública e condenação dos envolvidos. O pedido ainda não foi analisado pelo Judiciário.
A petição apontava como responsáveis pelo fretamento do transporte 54 pessoas, três empresas e um sindicato, além de uma associação localizada na cidade de Cornélio Procópio (PR). A maioria dos envolvidos são moradores do Estado de São Paulo.
AGU defende a tese que todos os envolvidos nos atos golpistas – financiadores ou executores – devem responder solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil.
