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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mÃnimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a polÃtica de valorização real do salário mÃnimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.
âA polÃtica de recuperação e valorização permanente do salário mÃnimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hojeâ, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.
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Nesta sexta-feira (28), após compromissos em BrasÃlia pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.
A declaração de Marinho acontece depois de Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, afirmar no inÃcio desta semana que o governo Lula ainda não tinha definido se haveria alteração no valor do salário mÃnimo. Segundo ele, o valor ainda não estaria fechado.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, cada R$ 1 a mais no salário mÃnimo de R$ 1.302 elevaria hoje o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em R$ 259,7 milhões. Na hipótese, seriam R$ 6,3 milhões extras na arrecadação do RGPS, ante um acréscimo de R$ 266 milhões nos benefÃcios previdenciários.
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Medida já havia sido anunciada
O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 â quando anunciada oficialmente, a medida deve passar a valer para as declarações de IR 2024.
Atualmente, o salário mÃnimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.
Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.
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Em março de 2023, o salário mÃnimo necessário para a manutenção de uma famÃlia de quatro pessoas no paÃs deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mÃnimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e EstatÃsticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mÃnimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.
*Com Agência Brasil.Â
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