Imposto de Renda 2023: Como declarar imóvel na planta? Veja passo a passo

Dúvida do leitor: Como declarar um imóvel na planta?

Resposta de Elaine Duarte*

“Na Declaração de Ajuste Anual de 2023, abra uma nova ficha “Bens e Direitos”, selecione a linha conforme o tipo do imóvel adquirido: 11 – Apartamento; ou 12 – Casa.

Selecione o país de localização do imóvel, informe o número da inscrição municipal (informado na notificação do IPTU) e a data de aquisição.

No campo “Discriminação” informe os dados da transação: forma de aquisição (mencionando que o imóvel está na planta); dados do pagamento; o nome e CPF ou CNPJ do vendedor; e dados sobre condôminos e usufruto, caso esteja nessa situação.

Nos campos específicos indique endereço e área total do imóvel em metros quadrados (m²) ou hectares (ha). Caso o imóvel seja registrado em cartório de registro de imóveis, indique a matrícula e o nome do cartório.

Caso a aquisição tenha ocorrido antes do ano de 2022, informe no campo “Situação em 31/12/2021” o valor constante na declaração do exercício de 2022, considerando o ano-calendário de 2021.
Para preencher o campo “Situação em 31/12/2022”, some o valor das parcelas pagas em 2022 ao valor informado no campo “Situação em 31/12/2021”.

Se houve gastos com corretagem, estes também devem ser incluídos no valor do imóvel, assim como informados no campo “Discriminação”.

Neste campo deve ser indicado o nome e o CPF/CNPJ do beneficiário. Esses valores também devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob o código 72 – “Corretor de imóvel”.

Neste caso também deve ser indicado o nome e CPF ou CPNJ do beneficiário, assim como o valor pago.

A dívida de aquisição de imóvel, por financiamento ou prestações, não deve ser informada na ficha “Dívidas e Ônus Reais” quando o imóvel for a garantia do pagamento. Isso vale mesmo para a aquisição do imóvel na planta.”

*Elaine Duarte é consultora da IOB, marca especializada em serviços e produtos nas áreas trabalhista, tributária, fiscal, contábil e previdenciária.

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