Ganhos com apostas esportivas devem ser declarados no Imposto de Renda 2023. E é importante se atentar às regras enquanto a temporada de acertos de contas com o Fisco está em andamento.
O mercado de apostas esportivas no Brasil movimenta cerca de 100 bilhões por ano, conforme apuração do Poder360, que teve acesso a dados que os representantes do setor apresentaram ao Ministério da Fazenda em março deste ano.
Apostas desse tipo são permitidas no Brasil desde dezembro de 2018, quando a lei nº 13756/2018 foi assinada pelo então presidente Michel Temer (MDB). Essa é a lei que norteia a Receita em relação ao Imposto de Renda.
Para ser legal, a aposta segue regras específicas, como a da cotação, que precisa ser fixa. A prática, apesar de legal, ainda precisa de ajustes para sua regulamentação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no início de março que o governo editaria uma Medida Provisória para tributar jogos de aposta na internet e regulamentar o setor. Duas semanas depois, ventilou o envio da MP ao Congresso no início de abril.
No entanto, o governo vem adiando a apresentação da MP em meio a um escândalo envolvendo suspeita de manipulação de resultados no futebol brasileiro.
A MP deve taxar não só as empresas de apostas esportivas que operam no Brasil, mas também os apostadores, que serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos, — haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente em R$ 2.112). Apesar disso, mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra. Caso aprovada, a MP terá efeito somente no IR 2024.
Assim, para orientar os consumidores que fizeram apostas ano passado e estão na dúvida sobre o que devem fazer na declaração do IR 2023, o InfoMoney consultou Alessandra Bichof, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da FAE Centro Universitário, de Curitiba (PR), sobre o tema. Confira:
Como funciona a tributação de apostas esportivas?
Sobre os lucros de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, apostas esportivas, bingos e similares incide uma alíquota de 30%. A incidência do Imposto sobre a Renda ocorre exclusivamente na fonte.
Se aprovada, a MP manteria esse mesmo patamar de tributação para quem fizer apostas esportivas nas plataformas online.
O lucro com aposta esportiva precisa ser informado?
O ganhador que recebeu valores líquidos dos tributos acima de R$ 40 mil deve informá-los na declaração. Este lançamento não acarretará em tributação, uma vez que o pagamento do imposto atribuído ao prêmio compete à pessoa jurídica que realizar esta distribuição.
Caso o contribuinte já esteja obrigado a realizar a Declaração de Imposto de Renda, deve informar qualquer valor, incluindo o que for recebido via aposta.
Se o contribuinte for considerado isento de declaração, e o valor do prêmio não ultrapassar R$ 40 mil, não é necessário prestar contas com a Receita Federal.
Lucro com apostas pode ser considerado acréscimo patrimonial?
Sim. A informação sobre prêmios recebidos no Imposto de Renda contribui para justificar outras aquisições e consumos que o contribuinte venha a realizar. É considerado origem de rendimentos.
Lucro com apostas representa ganho de capital?
Não. O ganho de capital refere-se a lucro na venda de bens — o que não é o caso das apostas esportivas.
Há o risco de cair na malha fina?
Sim. O contribuinte sempre deve informar seus rendimentos na declaração.
Caso o prêmio ultrapasse o limite de R$ 40 mil e não for informado, a Receita Federal vai encontrar inconsistências e poderá reter a declaração do contribuinte.
Como informar valores de apostas na declaração?
Os valores devem ser informados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha “12 – Outros”.
Em seguida, é preciso informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, no caso, o aplicativo de apostas, além da descrição e do valor.
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