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O Bradesco (BBDC4) e o Santander (SANB11) também suspenderam o crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após o governo federal reduzir o teto dos juros da modalidade, que tem desconto direto na folha de pagamento.
Entre os grandes bancos, os dois eram os únicos que ainda não haviam confirmado a suspensão. O Bradesco confirmou em nota que suspendeu temporariamente novas contratações, enquanto o Santander retirou o produto da sua prateleira sem se posicionar publicamente sobre o assunto.
Até mesmo os bancos públicos Banco do Brasil (BBAS3) a Caixa Econômica Federal pararam de ofertar a linha de crédito, o que gerou críticas do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT).
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Lupi está no meio da polêmica em torno do consignado do INSS, pois foi quem propôs a redução do teto dos juros. Mas o fez sem consultar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Casa Civil ou o Ministério da Fazenda (veja mais abaixo).
Na sexta-feira (17), o ministro da Previdência compartilhou em seu Twitter nota das centrais sindicais criticando a suspensão do consignado pelos bancos falando em “extorsão e chantagem contra aposentados” e que o governo não deveria ceder “aos interesses dos bancos e do mercado financeiro”.
“As centrais sindicais cobram do governo a utilização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para garantir as linhas de crédito para os aposentados e pensionistas que precisarem com as novas taxas em vigência”, afirma o posicionamento endossado por Lupi.
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*NOTA DAS CENTRAIS: CENTRAIS CONDENAM EXTORSÃO E CHANTAGEM CONTRA APOSENTADOS*
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— Carlos Lupi 🇧🇷🌹 (@CarlosLupiPDT) March 17, 2023
Bancos que suspenderam a linha
A Caixa afirmou na sexta que suspendeu a oferta do consignado “para avaliação”. Já o Banco do Brasil disse que, “tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio [com o INSS], informaremos”. Disse ainda que “realiza estudos de viabilidade técnica sobre as novas condições”.
Além de Bradesco, Santander, BB e Caixa, ao menos outros cinco bancos também pararam de oferecer a linha de crédito: Itaú Unibanco (ITUB4), Banco Pan (BPAN4), PagBank/PagSeguro (PAGS34), Daycoval e Mercantil do Brasil.
O Pan (BPAN4), um dos principais players do mercado de consignado (e um dos mais afetados pela redução do teto de juros da modalidade), confirmou que a suspensão foi “em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)”.
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Já o Banrisul (BRSR6) disse que a rede de atendimento própria do banco (agências, postos bancários e aplicativo) segue oferecendo o consignado INSS, mas que suspendeu temporariamente algumas operações da modalidade na Bem Promotora (um dos canais de relacionamento do Banrisul).
Teto dos juros
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que cerca de 14,5 milhões de pessoas têm uma das linhas do consignado do INSS (empréstimo ou cartão), com R$ 215 bilhões em empréstimos e um ticket médio de R$ 1.576. Diz também que os “negativados” serão os mais prejudicados.
A reação dos bancos ocorre após o governo reduzir o teto dos juros do consignado do INSS (de 2,14% para 1,70% ao mês) e o do cartão de crédito consignado (de 3,06% para 2,62% ao mês) — uma queda de 0,44 ponto percentual em ambos os casos.
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Os novos limites foram aprovados na segunda-feira (13) pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), por 12 votos a 3, e entrarão em vigor quando a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
O CNPS estipula somente o teto dos juros, mas a definição da taxa a ser cobrada cabe às instituições financeiras. Por isso que elas podem decidir não oferecer mais a modalidade de crédito, caso julguem que o novo limite inviabiliza o produto.
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Risco para negativados
Questionada pela reportagem sobre a suspensão, a Febraban disse que a decisão não é coletiva e cabe aos associados, individualmente. “Cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva”.
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“Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha”, afirmou a federação em nota. “Cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder”.
Após a redução dos juros, na semana passada, a Febraban afirmou que “neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”. “Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto”.
Disse também que os maiores prejudicados pela redução do teto dos juros serão os clientes. “Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”.
A Febraban afirmou ainda que 42% das pessoas que têm consignado do INSS “são pessoas negativadas em birôs de crédito” e que as duas modalidades (empréstimo e cartão) “praticamente são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável”.
Confusão no governo
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a mudança no teto dos juros, no momento atual de restrição de crédito, foi feita por Lupi à revelia do Ministério da Fazenda. Os novos limites geraram embaraço ao presidente Lula, devido ao custo político de uma eventual reversão da medida.
O presidente chegou a criticar, na semana passada, o anúncio de medidas pelos ministros sem o aval do governo. Um dos alvos do recado era justamente o ministro da Previdência, além do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), que divulgou um programa de passagens aéreas a R$ 200 para servidores públicos, estudantes do Fies e aposentados e pensionistas do INSS.
Lupi chegou a comemorar nas redes sociais a decisão do CNPS, de limitar o teto do consignado do INSS, afirmando que a redução dos juros era uma bandeira do governo. Mas a decisão não teve aval da área econômica — que avalia a reversão da medida, diante do cenário de risco de crédito.
Segundo o Estadão, os argumentos levados ao Planalto para reverter a medida é que a oferta do crédito será fortemente reduzida, pois a margem de lucro das instituições financeiras ficariam negativas com o novo teto de juros — margem que já estava próxima de zero com o teto de 2,14%, segundo os bancos.
O InfoMoney questionou a Presidência da República se a redução do teto do consignado será revista, mas não recebeu um posicionamento até a publicação desta reportagem.
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Margem negativa
Resolução de Banco Central proíbe que os bancos operem com margem negativa em empréstimos feitos por meio de correspondente bancários (como é o caso das lotéricas). O Brasil tem hoje cerca de 77 mil correspondentes bancários que atuam na intermediação do crédito consignado — a maioria pequenas e médias empresas.
Em meio ao impasse, os aposentados do INSS podem acabar sendo obrigados a procurar linhas mais caras. O problema é que 4 em cada 10 tomadores do consignado estão negativados (são pessoas inadimplentes em birôs de crédito), e a taxa de juros para eles é de 20% ao mês.
Já o consignado tem a menor taxa de juros do mercado porque a parcela já é descontada diretamente na folha de pagamento (em caso de empregados com carteira assinada) ou do benefício (no caso do INSS), o que diminuiu drasticamente o juros do empréstimo.
(Com Estadão Conteúdo)