Como declarar NFTs no Imposto de Renda 2023

Investidores que aproveitaram as baixas de preços para apostar em NFTs no ano passado precisam estar atentos às regras impostas pela Receita Federal: se os valores gastos para comprar os ativos possuídos em 31 de dezembro de 2022 alcançar pelo menos R$ 5 mil, eles precisam estar presentes na declaração do Imposto de Renda 2023.

Os tokens não-fungíveis (NFTs) criam um registro incorruptível da posse de um item digital na blockchain (a mesma tecnologia das criptomoedas). Desse modo, eles permitem provar a titularidade de obras de arte digitais a ingressos de eventos que já utilizam o formato.

A novidade explodiu em 2021 com coleções de NFTs multimilionárias, como a Bored Ape Yacht Club, o que atraiu usuários brasileiros e acabou motivando a Receita Federal a criar um código dedicado para esse tipo de ativo digital no programa gerador do Imposto de Renda.

Segundo a Receita Federal, muitos contribuintes se confundiam na hora de selecionar o tipo de bens que possuíam e, como consequência, o novo programa foi reorganizado em grupos de bens e dentro de cada um há códigos específicos e direcionados. Entre eles, o grupo de criptomoedas passou a ter, desde o ano passado, um código apenas para os NFTs.

Confira, a seguir, quais são as regras que o contribuinte precisa saber para informar os NFTs à Receita, e o passo a passo de como declarar.

Quais as regras para declarar NFTs?

As regras para a declaração de NFTs são as mesmas de criptoativos em geral. Parte inferior do formulário

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Os ganhos de capital obtidos com negociação de criptoativos, como é o caso dos NFTs, são tributados somente se as vendas totais superarem R$ 35 mil em um determinado mês.

Sobre esse lucro, incidem as regras gerais de ganhos de capital. Portanto, a tabela é a da tributação anual progressiva:

Ganhos	Tributo
Abaixo de R$ 5 milhões	15%
Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões	17,50%
Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões	20%
Acima de R$ 30 milhões	22,50%

O recolhimento do imposto precisa ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao das transações, por meio de um Darf, usando código de receita 4600.

Dessa maneira, vendas mensais de até R$ 35 mil em NFTs são isentas de Imposto de Renda.

Vale lembrar, no entanto, que esse limite considera o conjunto de criptoativos ou moedas virtuais negociados no Brasil ou no exterior, independentemente do tipo (Bitcoin, NFTs, Ethereum, entre outras), e também envolve a permuta de criptoativos – nesse caso, a eventual troca de um NFT por outro criptoativo, desde que a operação gere lucro.

Se as operações somadas em um mês gerarem ganho de capital acima de R$ 35 mil, o montante estará sujeito à tributação.

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Por outro lado, os NFTs que não foram vendidos e estão em posse do declarante não são taxados pela Receita Federal, mas devem ser inseridos na declaração de Imposto de Renda.

O contribuinte fica obrigado a informar a posse de NFTs se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5 mil.

Como informar os NFTs na declaração?

Para informar a posse de NFTs, o contribuinte deve:

Acessar a ficha de “Bens e Direitos”, depois escolher o grupo “08 – Criptoativos” e depois o código “10 – Criptoativos conhecidos como NFTs (Non-Fungible Tokens)”;
Deve informar se quem possui é o titular ou dependente, e a localização;
No campo “Discriminação”, é necessário detalhar as informações sobre o NFT, tais como: tipo e a quantidade do ativo, além do nome e CNPJ da empresa onde está custodiado. Em caso de custódia própria, informe o modelo de carteira digital usado (Ledger nano, Ledger X, Trezor, entre outras);
Em “31/12/2021” o contribuinte pode deixar zerado, se a compra foi feita em 2022; e em 31/12/22 deve informar o valor de aquisição dos criptoativos, e não o valor atual de mercado.