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Nesta Black Friday, o consumidor deve ficar atento às compras internacionais feitas nas plataformas das varejistas como AliExpress, Amazon, Mercado Livre, Shein e Shopee. As empresas aderiram ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que oferece benefícios às varejistas estrangeiras em troca de regularização da situação tributária junto ao Fisco.
Em vigor desde o fim de junho, o programa oferece isenção de tributos, como imposto de importação, nas compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250). A contrapartida para a isenção do imposto federal é o recolhimento de impostos estaduais: ICMS com alíquota de 17% – que foi definida pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda).
Vale lembrar que a alíquota de 60% do imposto de importação segue em vigor para compras acima de US$ 50.
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Antes da iniciativa, muita gente pagava mais barato nas compras internacionais porque as companhias se aproveitavam de uma brecha para não pagar os tributos nessas operações. Com a regulamentação, o consumidor continuará a pagar preços mais baixos ao comprar com as empresas que aderirem ao programa.
Por isso, o consumidor deve ficar atento durante esta Black Friday ao carrinho de compras antes de efetuar o pagamento para evitar tributação extra e entender como os valores estão sendo cobrados.
O que aconteceu?
Todo o imbróglio envolvendo a tributação de mercadorias de até US$ 50 no país começou em meados de abril deste ano.
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A ideia inicial era cobrar impostos de varejistas estrangeiras, como Shopee, Shein e AliExpress, por exemplo, que vinham sendo acusadas de ganhar terreno sobre as concorrentes brasileiras ao supostamente fazer vendas como pessoa física e pagarem menos tributos.
Na época, o barulho nas redes sociais com consumidores com receio de pagar mais em compras fez o governo recuar e lançar o programa Remessa Conforme. A implementação da medida foi feita, com isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50.
A adesão das empresas dura três anos e precisará ser renovada.
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Segundo o Ministério da Fazenda, o Remessa Conforme busca diminuir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação (a estimativa é atingir cerca de R$ 8 bilhões por ano).
Como o consumidor pode checar os impostos pagos?
O InfoMoney consultou as cinco principais varejistas estrangeiras que aderiram ao Remessa Conforme e questionou sobre como o cliente pode visualizar os impostos pagos em mercadorias internacionais.
A reportagem também consultou a Receita Federal e questionou se há regras sobre como a informação de cobrança ou não de tributo deve ser divulgada. O Fisco ressaltou que não tem uma regra sobre esse tema e informou que mais de 90% das remessas internacionais já estão inclusas no Programa Remessa Conforme.
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Segundo as regras do programa, a transparência para o consumidor deve ser reforçada. Assim, será possível ver todos os impostos que deverão ser pagos:
- Valor da mercadoria;
- Valor do frete internacional e do seguro (se embutidos no preço do produto, a informação precisa estar clara);
- Valor da tarifa postal e demais despesas (se houver);
- Valor referente ao Imposto de Importação (apenas em compras acima de US$ 50), cuja alíquota é de 60%;
- Valor do ICMS, com alíquota de 17%;
- A soma que será paga pelo consumidor.
A vantagem é que com todos os tributos explicados, o consumidor poderá ter uma noção mais clara de quando valerá a pena fazer a compra importada e quando não será vantajoso.
Confira o que as empresas dizem sobre o funcionamento em suas plataformas:
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- Shein
Uma das protagonistas do imbróglio, por oferecer preços agressivos, a Shein informou, por meio de nota, que os “impostos aplicáveis são discriminados antecipadamente na tela de pagamento da compra, em ‘Resumo do Pedido'”.
A empresa ressalta que “esse cenário só se aplica a encomendas crossborder [internacionais]”. Produtos produzidos no Brasil e de marketplace estão isentos de impostos.
Em entrevista recente, a empresa informou que o marketplace nacional já representa quase 50% do volume de vendas da Shein no Brasil. E que até 2026, o objetivo da empresa é ter uma operação 85% nacional, incluindo negócios do marketplace e de fabricação local.
- Mercado Livre
Em nota, o Mercado Livre informou que “o consumidor fica sabendo o valor da taxação no momento da compra”.
Veja um exemplo abaixo. Logo depois da informação de frete, aparecem os impostos cobrados. O imposto de importação não estará zerado quando a compra ultrapassa os US$ 50 (cerca de R$ 250).
- Shopee
A Shopee, por sua vez, afirmou que para os consumidores que desejam comprar de vendedores internacionais, “cujas vendas representam menos de 10% na plataforma, suas compras acima de USD 50 estão sujeitas a tributação, de acordo com as regras do Programa Remessa Conforme, do governo federal. As informações são visíveis no momento da compra.”
A empresa reforçou que é um marketplace que conecta vendedores e consumidores brasileiros. “Nosso foco é local e mais de 90% das nossas vendas são dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros”.
- Amazon
A Amazon não explicou como seus clientes podem ou não ver os valores de impostos, no caso de compras internacionais. Em nota, informou que está “muito satisfeita com a certificação no Remessa Conforme”. “Seguiremos dialogando com o governo para contribuir com políticas de comércio que aproximam o Brasil das melhores práticas internacionais.”
- AliExpress
Contatada, a empresa afirmou que não se manifestaria sobre o assunto.
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