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SÃO PAULO – A Receita Federal pode cancelar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de cerca de sete milhões de contribuintes no início de fevereiro. Todas estas pessoas não fizeram a declaração de isento do Imposto de Renda por dois anos consecutivos.
Para impedir o cancelamento do documento, basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios, entregar a declaração pendente e pagar uma taxa de R$ 4,50. Quem não souber qual a situação de seu CPF, pode se informar no site da Receita Federal. O prazo para esta nova chance vai até o final de janeiro.
O cancelamento do documento implica em uma série de restrições ao contribuinte, como impossibilidade de abrir conta em banco, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional e receber prêmio de loteria.
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O prazo para a entrega da declaração de isento deste ano começa em agosto e termina em novembro. No ano passado, oito milhões de pessoas tiveram os CPFs cancelados.
Para quem não é isento
A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física pode ser feita a partir de 1o de março através do site da Receita Federal. O prazo para a entrega do documento vai até 29 de abril, e quem enviá-lo com atraso precisa pagar uma multa de R$ 165, no mínimo.
Vale lembrar que as empresas têm até 28 de fevereiro para disponibilizar a seus funcionários os comprovantes de rendimento e repassar as informações para a Receita. Está sujeito à multa o empregador que descumprir esta medida.
A expectativa do Fisco para 2005 é receber 20 milhões de declarações do IR. Este ano, o contribuinte pode utilizar o certificado digital.
