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SÃO PAULO – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na tarde desta quinta-feira (17) o julgamento que deve dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.
Os ministros decidirão quando uma pessoa condenada poderá começar a cumprir pena: se após a primeira decisão colegiada ou apenas depois do trânsito em julgado dos processos.
A pauta é considerada uma das mais polêmicas hoje na Corte e tem potencial de afetar os processos de 4.895 réus, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Mas isso vai depender de uma análise caso a caso. Prisões preventivas ou de condenados considerados perigosos não são impactadas por eventual mudança na jurisprudência de 2016. Membros da força-tarefa da Lava-Jato tratam a regra atual como um dos pilares da operação.
O Tribunal se debruçou sobre o assunto por ao menos cinco vezes na última década.
Na oportunidade mais recente, em abril de 2018, negou um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reafirmou o entendimento que permite a execução da pena antes do esgotamento dos recursos disponíveis aos réus. O petista é um dos potenciais beneficiários de uma mudança de posição dos ministros.
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A sessão de hoje tratará de três ações que tratam do assunto de maneira abstrata, no mérito. Os pedidos são de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PCdoB e do Patriota.
A expectativa é que os debates se arrastem até a próxima semana. Nesta tarde, são esperadas as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e das entidades envolvidas nas ações.
O voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, deverá ser lido apenas na próxima quarta-feira (23).
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