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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação de sete réus do chamado “núcleo 4” da trama golpista, grupo acusado de promover ações de desinformação e ataques às instituições democráticas.
O voto do relator foi acompanhado integralmente pelo ministro Cristiano Zanin, formando placar de 2 a 0 pela condenação. O julgamento foi suspenso após o voto de Zanin e será retomado nesta tarde, com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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Desinformação coordenada
Em seu voto, Moraes descreveu o grupo como parte de um movimento de “populismo digital extremista”, estruturado em redes para produzir e disseminar desinformação.
Segundo o ministro, a atuação visava “criar o caos social necessário para justificar uma intervenção e manter Jair Bolsonaro (PL) no poder”, após sua derrota nas eleições de 2022.
“É uma mentira criminosa e antidemocrática dizer que atacar a Justiça Eleitoral e as instituições é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal”, afirmou Moraes.
O ministro destacou que redes sociais e aplicativos de mensagens foram usados como “instrumentos de agressão” e de propagação de discursos de ódio e teorias conspiratórias contra o sistema eleitoral.
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Uso de órgãos estatais
Moraes também apontou o uso ilegal de estruturas estatais, como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para produzir relatórios falsos sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
“Houve utilização da estrutura do GSI e da Abin pela organização criminosa, com a finalidade de deslegitimar a Justiça Eleitoral e preparar uma ruptura institucional”, disse o relator.
Segundo ele, o grupo chegou a planejar um “gabinete de crise” que seria instalado no Palácio do Planalto após a derrubada do governo eleito, o que evidenciaria o caráter político e criminoso da articulação.
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Núcleos da trama
O relator reforçou que as provas indicam interligação entre os diferentes núcleos da trama golpista, entre os responsáveis por planejamento militar, disseminação digital e apoio financeiro.
Entre os documentos citados estão minutas do golpe, mensagens trocadas entre militares e agentes públicos e planos operacionais, como o “Punhal Verde-Amarelo” e a “Operação Copa 2022”.
“Uma mera passada de olhos demonstra que a organização criminosa atuava em várias frentes simultâneas”, disse Moraes.
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São réus nesse núcleo da ação:
• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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Moraes, porém, fez uma ressalva: no caso de Carlos Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, entendeu que a denúncia era parcialmente procedente, condenando-o apenas por organização criminosa e tentativa de abolição.
“Romper a democracia”
Ao acompanhar o relator, Cristiano Zanin afirmou que as provas demonstram a existência de uma organização criminosa estruturada para atentar contra o Estado Democrático de Direito.
“Valeram-se deliberadamente da retórica das Forças Armadas para intimidar os poderes constituídos. As ameaças tinham potencial de afetar o livre exercício do Poder Judiciário”, afirmou o ministro.
Trama golpista
Segundo a PGR, o “núcleo 4” usou a estrutura da Abin para espionar autoridades e disseminar fake news, em uma engrenagem que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023.
O grupo é o segundo conjunto de réus julgado pela Primeira Turma do STF, que em setembro já condenou outros sete aliados de Bolsonaro, entre eles militares de alta patente.
