Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar prefeituras e empresas concessionárias a oferecerem gratuidade no transporte público no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições, pelo menos 14 capitais brasileiras já anunciaram que as passagens não serão cobradas.
A medida foi tomada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso na terça-feira (18). Um dia depois, o plenário virtual do Supremo formou maioria para corroborar a decisão do magistrado.
Barroso atendeu a um pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade. Além da possibilidade do transporte gratuito, o ministro autorizou o uso de ônibus escolares e outros veículos públicos para o transporte de eleitores até os locais de votação.
Até o início da tarde desta quinta-feira (20), 14 capitais do país haviam confirmado o “passe livre” no dia 30:
Aracaju (SE)
Belém (PA)
Boa Vista (RR)
Campo Grande (MS)
Cuiabá (MT)
Florianópolis (SC)
Fortaleza (CE)
Goiânia (GO)
Maceió (AL)
Manaus (AM)
Palmas (TO)
Porto Alegre (RS)
Rio de Janeiro (RJ)
Vitória (ES)
Além das cidades listadas acima, Rio Branco (AC) anunciou a gratuidade apenas no trecho da volta, mediante apresentação do comprovante de votação. Natal (RN) cobrará 50% do valor normal da passagem.
Por outro lado, pelo menos duas das principais capitais do país informaram que não vão fornecer transporte gratuito no dia 30: São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). João Pessoa (PB) também não deve aderir. Outras cinco – Goiânia (GO), Curitiba (PR), Porto Velho (RO), Salvador (BA) e São Luís (MA) – ainda não definiram o que fazer.
No primeiro turno, em 2 de outubro, 14 capitais ofereceram passagens gratuitas no transporte público.
“Há dois anos, a gestão municipal decidiu não reajustar e manter o valor da passagem para não penalizar ainda mais os passageiros de menor renda, justamente os que sentiram com mais intensidade os efeitos econômicos da pandemia e dos inúmeros reajustes de combustível”, informou a Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB).
“Na prática, os paulistanos pagam R$ 4,40. Além de congelar o valor da tarifa por dois anos, a atual política garante a manutenção das chamadas gratuidades, ou seja, os benefícios diretos para os idosos, pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda”, completou a administração municipal, em nota.
Belo Horizonte, governada por Fuad Noman (PSD), também descartou o passe livre no dia da eleição e destacou que “os benefícios dos usuários, previstos na legislação, estão assegurados”.
Já o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), fez questão de anunciar a gratuidade do transporte em mensagem publicada em suas redes sociais na quarta-feira (19). “Só para confirmar que, na forma do decreto publicado por mim antes do primeiro turno, o transporte na cidade do Rio por ônibus e BRT será gratuito no segundo turno dia 30/10!”, escreveu.
Garantia do direito ao voto
Segundo Luís Roberto Barroso, a gratuidade no transporte público na data do segundo turno busca garantir o direito constitucional ao voto, facilitando a ida do cidadão à sua zona eleitoral, como medida preventiva para evitar altas taxas de abstenção.
Para o ministro do STF, a dificuldade de acesso ao transporte no dia da votação “tem potencial para criar, na prática, um novo tipo de voto censitário, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral”.
“Levando-se em conta a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever”, afirmou Barroso.