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Na busca por um denominador comum entre governo e Legislativo sobre o projeto de barrar incentivos tributários federais sobre subvenções estaduais, a reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e líderes partidários, na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, terminou sem acordo na manhã desta quarta-feira (8).
Segundo Haddad, não houve definição sobre de que forma o texto irá tramitar no Congresso Nacional, e tampouco previsão de data para votação. Mas ele destacou haver abertura das bancadas partidárias ao diálogo sobre o assunto.
“Tudo é uma construção. Como todo projeto da Fazenda desde o começo do ano, é tudo uma construção em que vamos explicando, ouvindo e buscando convergência. São matérias difíceis, complexas. Mas as bancadas estão abertas a nos ouvir. As lideranças todas nos ouviram hoje, tiraram muitas dúvidas sobre o propósito e a origem do problema”, disse.
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No fim de agosto, o governo editou uma medida provisória (MPV 1.185/2023) sobre o assunto, que recebeu 98 emendas de deputados e senadores. Como a matéria não ganhou a tração esperada pelo Poder Executivo, o governo enviou um projeto de lei com requerimento de urgência constitucional (PL 5.129/2023) para tratar do tema. Esse tipo de matéria provoca trancamento da pauta da casa legislativa em que estiver tramitando após 45 dias.
Questionado se ficou definida a tramitação da matéria por meio de medida provisória, Haddad disse que não participa desta decisão por entender ser assunto interno do Congresso Nacional. “Eu vou até o mérito da proposta”, afirmou. Do ponto de vista fiscal, para a equipe econômica o formato da MPV seria mais interessante, já que contemplaria o cumprimento de noventena para que a matéria já pudesse vigorar a partir de janeiro do ano que vem, caso aprovada pelo parlamento.
Na proposta, tida como uma das agendas prioritárias de Haddad para a geração de novas receitas na busca pelo equilíbrio fiscal, o governo autoriza a Receita Federal a classificar as subvenções concedidas por União, Estados, Distrito Federal e municípios e abre a possibilidade de empresas tributadas com base no lucro real apurarem o crédito fiscal apenas em casos de subvenções para investimento − e não mais para custeio.
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A medida vem na esteira de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizado em março deste ano, com decisão unânime a favor da União (Tema 1.182). O Ministério da Fazenda estima que a alteração na legislação gere um efeito positivo para as contas públicas de até R$ 34,8 bilhões em 2024.
Nos debates envolvendo a medida provisória em tramitação no Congresso Nacional, empresários do Norte e Nordeste pressionaram pela definição de um prazo para o uso do crédito e entendem que o desenho proposto pelo governo para a concessão de crédito fiscal poderia inviabilizar novos investimentos.
Ainda de acordo com Haddad, um dos pontos de atenção apresentados na reunião foi quanto ao passivo das empresas junto à Receita Federal. O encontro desta quarta-feira contou também com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
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Segundo Haddad, a equipe econômica fez uma explicação sobre o tema, com objetivo de buscar pontos de concordância com os parlamentares. O ministro segue confiante em uma aprovação do projeto ainda em 2023. “É um jabuti de 2017, que nós vamos resolver agora em 2023”, disse.
“Nós vamos aprovar neste ano”, assegurou.
