Reforma tributária: mudança em proposta pode segurar apoio do setor de serviços

Relator fez alteração de "poderão" por "serão" em artigo do texto que trata de exceção para um grupo de setores

Estadão Conteúdo

CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/
CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/

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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acatou uma demanda do setor de serviços para trocar a palavra “poderão” por “serão” em artigo do texto que trata da tributação reduzida para um grupo de setores, atividades e mercadorias.

Para o grupo listado, a tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será 50% da alíquota de referência. Na reforma, o IBS vai substituir o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios.

Artigo do relatório preliminar do deputado, apresentado na semana retrasada, dizia que as alíquotas dos tributos “poderão ser reduzidas em 50%”.

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Na ocasião, a reportagem do Estadão questionou o relator que a palavra “poderão” no texto não dava segurança para os setores de que, após a reforma aprovada, a alíquota mais baixa seria, na prática, reduzida. Ele respondeu que se tratava de linguagem de texto legislativo.

Mas, no segundo relatório, lido na noite de quarta-feira, 5, o relator acabou fazendo a mudança e colocou que as alíquotas “serão reduzidas em 50%”.

O relator incluiu na lista dos serviços e bens com tributação reduzida produtos de cuidados básicos para saúde menstrual, como absorventes. Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência e outros tipos de transportes também foram incluídos.

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“Essa mudança foi muito importante. Não é só uma questão semântica”, avalia o secretário executivo do Fórum das Entidades da Educação Particular, Celso Niskier.

Segundo ele, o texto anterior deixava uma condicional, sem nenhuma garantia de que, na discussão da lei complementar, de fato a alíquota diferenciada fosse prevalecer.

Niskier ressalta que a troca de palavras faz toda a diferença no sentido de dar mais segurança jurídica ao setor de educação, que, segundo ele, “luta de fato há muitos anos por uma alíquota neutra”.