Reforma tributária: Governo indica CPMF de 0,4% sobre saques e depósitos para desonerar folha

SÃO PAULO – O secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, confirmou, nesta terça-feira (10), que o governo vai enviar a proposta que reintroduz o imposto sobre transações financeiras – batizado de CP (Contribuição sobre Pagamentos) – para reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário dos funcionários.

A nova tributação sofre resistências junto ao parlamento e à opinião pública e é frequentemente comparada à antiga CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira).

Segundo o secretário, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40% e cada operação de débito e crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20%. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional, em Brasília.

A ideia do governo é desonerar a folha de salários – demanda do setor de serviços, mais afetado pelas propostas de simplificação tributária em discussão no parlamento – e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e apresentar um novo tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai unificar PIS e Cofins, com alíquota de 11%.

Este imposto é mais tímido do que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) discutido na Câmara dos Deputados ou o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), em debate no Senado Federal.

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“Queremos testar tanto o IVA (CBS) e a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou a CP”, afirmou Marcelo Silva.

Segundo ele, a alíquota de 0,20% para o imposto sobre o débito e o crédito desonera parcialmente a folha, “em algo equivalente a um FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”: 7%. O governo também deverá propor benefícios como a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e o reembolso de impostos a pessoas de baixa renda.

Na avaliação da área econômica do governo, a tributação atual sobre a folha de pagamentos (43,5%), somando as contribuições de patrões e empregados, está “muito acima” de outros países da região, como México (19,7%) e Chile (7%), o que representa um “desestímulo à contratação da mão de obra”.

Segundo o secretário-adjunto da Receita, a proposta é começar com a unificação de PIS e Cofins, o que evitaria que o debate tributário entrasse em questões polêmicas envolvendo a discussão federativa. Em outro momento, haveria o envio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para unificação do IPI ao CBS. A proposta do governo ainda não foi apresentada oficialmente ao Congresso Nacional.