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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (6), que o parecer apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa amanhã de manhã.
Na sequência, de acordo com o parlamentar, a tendência é que o tema seja apreciado pelo plenário do Senado Federal na quarta-feira (8), com possibilidade de prorrogação do processo pelo dia seguinte sem que haja qualquer prejuízo. Pacheco participou do evento “Macro Day”, realizado pelo banco BTG Pactual, em São Paulo (SP).
“Hoje será um dia longo de negociações políticas. É uma reforma importante, complexa, com mais de 700 emendas, e é muito importante que ela chegue à Comissão de Constituição e Justiça amanhã com o texto mais proximamente negociado possível”, disse.
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“A pauta prevista para o plenário é a próxima quarta-feira, sem prejuízo de reservarmos a quinta-feira, caso seja necessário também prorrogar a apreciação da reforma tributária”, continuou.
Durante evento, Pacheco disse considerar a reforma tributária uma das matérias econômicas mais relevantes para o Brasil. Por se tratar de PEC, o texto depende do apoio de 3/5 dos senadores (ou seja, 49 dos 81 integrantes da casa legislativa) em dois turnos de votação para ser aprovado.
Como haverá mudanças em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados, será necessária uma nova rodada de apreciação pela casa iniciadora. O texto só pode ir à promulgação pelo Congresso Nacional quando as duas casas legislativas aprovarem a mesma versão no mérito.
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“A Câmara dos Deputados, como casa iniciadora, fez um importante e belo trabalho (…), mas naturalmente cabe ao Senado agora fazer as sugestões e aquilo que reputa como aprimoramento”, disse Pacheco, que também preside o Congresso Nacional.
Em sua fala, Pacheco também destacou o trabalho feito pelo relator Eduardo Braga, que promoveu 15 mudanças no texto recebido dos deputados, incluindo a alteração do Conselho Federativo responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) por um comitê gestor com menos poderes, além de uma trava para a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
“De todas as reformas que o Brasil fez – trabalhista, previdenciária, política, diversos marcos legislativos que foram feitos -, a mais difícil, a mais complexa é a reforma tributária. Ela é essencialmente de divergência. Começa a divergência entre o Estado, e o contribuinte. O contribuinte não quer pagar mais, o Estado não quer arrecadar menos. E é preciso então modernizar, simplificar a partir de lógicas que podem, no primeiro momento, ensejar algum tipo de percepção de que tem algum sacrifício a um ente federado, ou um sacrifício a um setor específico. Então ela é essencialmente de divergência”, disse.
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“Nós temos hoje uma maturidade para poder aprovar uma reforma tributária em que, se não resolve todos os problemas, se não é totalmente perfeita − e, evidentemente, não é −, chegou no ponto máximo de diálogo, de amadurecimento, de participação de todos. Não há nenhum setor no Brasil que não tenha debatido a reforma tributária no Congresso Nacional. Todos foram atendidos. Todos os entes federados também”, pontuou.
“Nós chegamos num ponto que é o ponto que é aquilo que se exige da política, que é de escolher, é a arte de escolher e de decidir aquilo que consideramos o melhor formato”, concluiu.