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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse na manhã desta quinta-feira (30) que o texto da nova regra fiscal deverá ser enviado ao Congresso na próxima semana, com tramitação que iniciará pela Câmara dos Deputados. Em conversa com jornalistas, o ministro deixou claro que crê em um ambiente positivo no Legislativo para a aprovação do novo marco.
“O governo tem reforçado a importância de nos debruçarmos agora e votar o mais rápido possível. Isso reforça o ambiente de estabilidade econômica e contribui para uma trajetória decrescente na taxa de juros, e atração de investimentos internacionais”, frisou.
Para ilustrar a tese de que não há antagonismo entre governo e oposição, o ministro citou a participação dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na reunião realizada no Senado Federal para apresentar a proposta do arcabouço.
Ainda neste sentido, tem sido ventilada a hipótese de que a relatoria do novo marco fiscal na Câmara seja entregue a um deputado do PP ou União Brasil, partidos que não compõem a base governista atualmente, o que poderia configurar um cenário não tão favorável. Para Padilha, o importante é que o indicado garanta ampla interlocução para o bom andamento da proposta.
“Tem muita gente boa de diálogo. Isso [a relatoria] é definido com a presidência da Câmara, no Colégio de Líderes. É preciso na relatoria alguém que contribua. Termos um relator que sintonize o compromisso com o país é importante para conduzirmos o debate”, afirmou Padilha.
A proposta do novo arcabouço fiscal será apresentada em coletiva no Ministério da Fazenda, nesta quinta. Essencialmente, o conjunto de regras traz a previsão de zerar o déficit público da União em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026 − ano em que a trajetória da dívida pública também seria estabilizada.
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O martelo sobre o texto foi batido na quarta-feira (29), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR); os integrantes do Ministério da Fazenda Gabriel Galípolo (secretário-executivo), Rogério Ceron (secretário do Tesouro Nacional) e Guilherme Mello (secretário de Política Econômica) e os líderes do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, participou de forma remota.
