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Em busca de apoio para as medidas legislativas que aumentem a arrecadação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, na noite de terça-feira (31), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para uma reunião no Palácio do Planalto.
Desde a declaração da última semana, em que o presidente afirmou a jornalistas que a meta fiscal de 2024 não precisa ser zero, e que não pretende cortar investimentos em obras que considera prioritárias, o governo tem voltado seu discurso para a necessidade de aprovar no Congresso matérias que possam aumentar as receitas, como o projeto relativo à subvenção do ICMS.
Ao final do encontro desta terça, Haddad afirmou a jornalistas que a reunião com o Chefe do Executivo e o presidente da Câmara “foi boa” e serviu para discutir a agenda legislativa.
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Questionado ao deixar o prédio do ministério da Fazenda se foi firmado um cronograma para a votação do projeto que muda a dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e do projeto que altera a tributação sobre as grandes companhias que recebem benefícios fiscais dos Estados – as chamadas subvenções do ICMS, Haddad disse que não, mas que isso “foi conversado”.
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Também nesta terça, o presidente da República recebeu líderes de partidos aliados. Na ocasião, Lula reforçou o pedido por empenho das siglas para aprovar as propostas econômicas. Aos representes da base governista, o presidente afirmou que não cortará nem uma vírgula do Orçamento de 2024.
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O argumento do presidente é que fazer uma contenção de despesas demonstraria um descompromisso do governo com as obrigações assumidas, principalmente na área social. Nas contas apresentadas por Lula aos deputados, o governo lançou ou retomou 47 programas sociais neste ano, e um corte orçamentário poderia colocá-los em risco.
(Com Agência Estado)