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Algumas horas antes de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional se debruçar sobre o relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que não enviará ao parlamento uma mensagem modificativa para pedir alteração da meta de zerar o déficit primário no ano que vem.
A informação foi confirmada na noite de segunda-feira (6) pelo líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e representa uma vitória parcial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que luta pela manutenção do objetivo apresentado nas peças orçamentárias de entregar as contas públicas equilibradas já no próximo exercício.
“O governo está confiante amanhã na leitura do relatório do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O governo dialogou ‘aprofundadamente’ com o deputado e confia no relatório que será lido por ele”, disse o senador a jornalistas.
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“Não tem mensagem modificativa para amanhã. O relatório que for lido é um relatório que foi dialogado com o governo. O horizonte do déficit zero, que nós defendemos, hoje depende muito mais do Congresso do que do governo. Temos pelo menos quatro medidas fiscais que dependem do Congresso. As medidas de arrecadação estão, neste momento, nas mãos do Congresso”, complementou.
O movimento não representa uma desistência de alterar a meta fiscal de 2024, mas ao menos dá tempo para o Ministério da Fazenda retomar o controle da narrativa sobre o cenário fiscal e a necessidade de aprovação das medidas de arrecadação ainda em tramitação no parlamento, como a proposição que trata das subvenções via ICMS.
A ala política do governo ainda tenta garantir que o objetivo de zerar o déficit primário em 2024 seja modificado ainda neste ano, durante o debate orçamentário no Congresso Nacional. A preocupação no Palácio do Planalto é que a meta original acarretaria em um volume expressivo de contingenciamento ao governo e um custo político muito elevado em um ano de eleições municipais.
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Resta em aberto no governo a decisão sobre o momento mais adequado para comunicar a mudança da meta com o mínimo de ruído possível. Nas últimas semanas, agentes econômicos e parte do mundo político reagiram negativamente às falas de Lula no sentido de que a meta de 2024 “não precisa ser zero” e minimizando os impactos de um possível déficit de 0,25% ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Tal repercussão contribuiu para a mudança de posição do governo no curto prazo, fazendo com que o Planalto fosse convencido de dar mais tempo para a concretização do movimento, aguardando alguns elementos para que a decisão seja tomada de forma mais assertiva.
Um desses fatores envolve a própria tramitação da proposição que trata das subvenções via ICMS. Também precisarão ser monitoradas a conclusão da análise da proposta que trata da tributação de aplicações financeiras mantidas no exterior e a taxação de fundos exclusivos, além da possibilidade de veto à desoneração da folha de pagamento de 17 setores e da redução da contribuição previdenciária dos municípios. O andamento dessas matérias será fundamental para definir o tamanho do déficit de 2024. O número que circula hoje no governo é um desequilíbrio na casa de 0,5% do PIB.
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Uma vez lido o parecer pelo relator da LDO na CMO, o deputado Danilo Forte, restarão ao governo dois caminhos para alterar a meta ainda em 2023. Um seria convencer o próprio deputado a fazer a mudança no texto a ser votado no Congresso. Outro envolve patrocinar uma emenda de um congressista para que possa ser apreciada e aprovada junto com o texto.
