Deputados veem boas chances de aprovação para fim do JCP e taxação de apostas online, diz pesquisa

A pesquisa Genial/Quaest feita com deputados federais no exercício do mandato, divulgada na quinta-feira (10), indica que os parlamentares entrevistados veem probabilidade elevada de o Congresso Nacional aprovar ao menos duas pautas prioritárias da agenda fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na atual legislatura.

Segundo o levantamento, realizado entre os dias 13 de junho e 6 de agosto, 65% dos entrevistados consideram provável que o parlamento aprove a taxação de apostas online (as chamadas “bets”). Apenas 7% veem chances baixas de avanço da matéria, ao passo que 24% não consideram nem provável nem improvável.

Na sequência, aparece a possível extinção dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) ‒ instrumento usado pelas companhias para se financiar sob condições mais vantajosas e reduzir custos tributários. Para metade dos deputados federais ouvidos pela pesquisa, é provável que o Congresso Nacional aprove uma iniciativa com este fim. Outros 7% veem a ação como improvável e 41% ficaram “em cima do muro”.

Juros sobre capital próprio são calculados a partir do patrimônio líquido das pessoas jurídicas. Sobre esse valor contábil, que inclui a soma entre capital social, reservas de capital, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados, é aplicada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente Taxa de Longo Prazo (TLP). Uma vez obtido o valor, ele é classificado como despesa, e neste momento não há incidência de IR ou CSLL. Ao chegar ao acionista, a quantia é descontada em 15%, referente ao IR retido na fonte.

A mudança nas regras para o uso deste instrumento, assim como a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, tem sido sinalizada pela equipe econômica do governo, como uma das medidas de “recomposição da base fiscal do Estado”, com vistas ao objetivo de zerar o déficit primário em 2024 ‒ missão ainda vista com ceticismo por agentes econômicos.

Levantamento realizado pelo InfoMoney encontrou 15 projetos de lei que tratam sobre fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a tributação de dividendos em tramitação na Câmara dos Deputados, e outras sete matérias sob análise do Senado Federal. Saiba mais clicando aqui.

A pesquisa Genial/Quaest, por outro lado, mostrou uma percepção menos favorável dos parlamentares sobre a ideia do governo de mudar as regras envolvendo a tributação dos chamados “fundos exclusivos” ‒ modalidade de investimento usado por investidores de alto poder aquisitivo que permite diferimento tributário por longos períodos, inclusive se alongando para além de processos sucessórios.

Uma das ideias em discussão seria a instituição de instrumento similar ao “come-cotas” semestral sobre esses investimentos, equiparando as regras ao que já é praticado em outros tipos de fundos de investimentos oferecidos no mercado.

Neste caso, apenas 25% dos deputados federais entrevistados consideram provável a aprovação de mudança pelo Congresso Nacional. Outros 51% acham improvável, e 24% ficam no meio do caminho. A avaliação contrasta com a aposta de analistas políticos consultados pela edição de julho do Barômetro do Poder, que veem altas chances de avanço da matéria no parlamento ainda em 2023.

Outra aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a mudança nas regras de taxação de fundos “offshores” investidos por brasileiros também é observada com ceticismo pelos parlamentares consultados pela pesquisa Genial/Quaest. O levantamento mostra que 25% veem como provável a aprovação, mas apenas 7% consideram improvável. A maioria (68%) não tem percepção clara sobre o clima para a discussão do assunto no Legislativo.

O assunto, porém, avançou nesta semana no Congresso Nacional, pegando carona na Medida Provisória que trata do novo salário mínimo (MPV 1172/2023) ‒ aprovada por comissão mista. Agora, o texto depende da aprovação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até 28 de agosto para não perder validade. Na sequência, seguiria para sanção presidencial.

Por fim, a pesquisa Genial/Quaest também testou a avaliação dos parlamentares sobre as chances de avanço do PL dos royalties do petróleo e gás. Neste caso, 29% consideram a aprovação provável, e outros 10% veem como improvável.

Foram feitas 185 entrevistas presenciais e online com deputados federais no exercício de seus mandatos. A amostra foi definida com base em estratos de região e posicionamento ideológico dos partidos (esquerda, centro e direita). A margem de erro máxima estimada é de 4,8 pontos percentuais para cima ou para baixo.

O período de coleta ocorreu entre 13 de junho e 6 de agosto, capturando dos extremos da relação de Lula com o Congresso Nacional em seu terceiro mandato. O pior deles, em junho, quando a medida provisória da reestruturação dos ministérios ficou por um fio de perder validade. E o melhor, a partir de julho, após a aprovação do novo marco fiscal e da reforma tributária ‒ pautas prioritárias da agenda econômica.