Abin confirma afastamento de servidores e diz que ferramenta deixou de ser usada em 2021

Investigação aponta uso indevido de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, por servidores da agência, no governo Bolsonaro

Equipe InfoMoney

Entrada da Abin (Agência Brasileira de Investigação) em Brasília (Foto: Agência Brasil)
Entrada da Abin (Agência Brasileira de Investigação) em Brasília (Foto: Agência Brasil)

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A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirmou nesta sexta-feira (20), horas após a deflagração da operação Última Milha pela Polícia Federal (PF), que está colaborando com as autoridades, inclusive cumprindo as decisões judiciais que determinaram o afastamento de servidores da agência.

Disse também que a ferramenta de monitoramento deixou de ser usada em 2021 e que inclusive abriu uma sindicância investigativa interna em março para apurar se o sistema, adquirido em 2018, foi utilizado de forma irregular. As informações analisadas internamente têm sido repassadas aos órgãos competentes.

“Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações”, afirmou a instituição em meio de nota. “A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”.

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Última Milha

A PF prendeu 2 servidores da Abin e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão hoje, além de “medidas cautelares diversas da prisão”, em 4 estados (Goiás, Paraná, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal. Foram afastados dos seus cargos cinco servidores da Abin, incluindo o secretário de planejamento e gestão, Paulo Maurício Fortunato Pinto.

A polícia investiga o uso indevido, por servidores da agência, de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. Jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo Jair Bolsonaro (PL) estão entre as pessoas que teriam sido monitoradas ilegalmente, segundo o jornal O Globo. Há a suspeita de que até ministros do Supremo foram vigiados pelo sistema.

O sistema usado ilegalmente chama-se “FirstMile” e foi comprado em dezembro de 2018, no fim do governo Michel Temer (MDB), da empresa israelense Cognyte. O programa permite rastrear a localização de uma pessoa a partir de dados transferidos entre seu celular e torres de telecomunicações.

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O sistema de geolocalização usado pela Abin é “um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira”, segundo a PF, e a rede de telefonia teria sido invadida pelos servidores “reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”.

Nota de repúdio

Em nota, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso afirmou que “repudia a utilização do aparato de inteligência do Estado para fins privados, políticos ou ideológicos”. Disse também que realizou uma reunião secreta em 5 de julho com o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, sobre “a compra de aparatos e programas de espionagem realizados pela Abin.

“A CCAI acompanha o caso e continuará agindo no controle externo das atividades de inteligência com o intuito de aprimorar o Sistema Brasileiro de Inteligência e coibir abusos e desvirtuamentos”, afirma o comunicado, assinado pelo presidente da comissão, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).

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Segundo a PF, os servidores investigados da Abin poderão responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

(Com Agência Brasil, Agência Senado e Reuters)