Apple (AAPL34): Relator vota a favor da Gradiente em ação por uso da marca ‘iPhone’

As duas companhias vêm travando uma batalha pelo uso da marca desde 2013, marcada para terminar no dia 12 de junho

Estadão Conteúdo

iPhone 14 e iPhone 14 Plus (Imagem: Divulgação/Apple)
iPhone 14 e iPhone 14 Plus (Imagem: Divulgação/Apple)

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O ministro Dias Toffoli, relator de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga qual empresa pode usar a marca “iPhone” no Brasil, votou a favor da Gradiente na disputa contra a Apple. O julgamento iniciou em plenário virtual ontem e vai até dia 12 de junho.

A disputa entre as empresas pela exclusividade da marca teve início em 2013, quando a Apple pediu a nulidade do registro da marca mista “Gradiente iphone” no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). A empresa argumentou que seu histórico empresarial está associado à marca, enquanto a Gradiente só poderia utilizar a expressão completa “Gradiente iphone”.

Já a Gradiente alega ter submetido a marca ao INPI em 20 de março de 2000, quando a Apple ainda não atuava no ramo. A controvérsia foi objeto de uma tentativa de conciliação em 2020, mas não houve acordo entre as partes.

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Em seu voto, Toffoli propôs a tese de que “a precedência de depósito de pedido de concessão de registro de marca não é afetada por uso posterior de mesmo sinal distintivo por terceiros no Brasil ou no exterior”. A ação tem repercussão geral, ou seja, a tese afetará todos os julgamentos com disputas semelhantes que tramitam na Justiça.

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