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SÃO PAULO – As discussões acerca da reforma do sistema previdenciário público brasileiro têm ocupado maior destaque nas últimas semanas, principalmente em função do empenho do novo governo em conseguir encontrar um método mais justo para distribuição de benefícios e que, ao mesmo tempo, colabore para redução do acentuado déficit.
Para quê serve a previdência
Inicialmente, é importante frisar que a previdência social possui dois grandes objetivos: garantir a reposição de renda dos seus segurados contribuintes quando não mais puderem trabalhar e evitar pobreza entre as pessoas que, por contingências demográficas, biológicas ou acidente, não possam participar, por meio do mercado de trabalho, do processo de produção da riqueza nacional.
De fato, de acordo com o MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social), em 1999, 34% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza. Se não fosse a Previdência, este percentual seria de 45,3%, ou seja, a Previdência foi responsável por uma redução de 11,3 pontos percentuais no nível de pobreza, o que significa que 18,1 milhões de pessoas deixaram de ser pobres.
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Além disso, entre 1994 e 2002, a quantidade de benefícios pagos pela Previdência aumentou 38,6%, saindo de 15,2 milhões para 21,1 milhões. Na mesma direção, o valor real médio dos benefícios pagos saltou R$ 306,29 para R$ 389,14, avanço de 27,05% na mesma comparação.
Aposentadorias privilegiadas
No entanto, apesar dos números positivos, certos setores da sociedade que contribuem menos acabam recebendo mais, as chamadas aposentadorias privilegiadas. Nessa categoria, encontram-se servidores públicos executivos, do ministério público da União, além de militares e funcionários dos poderes legislativo e judiciário.
Eles se encaixam no chamado RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), cujas aposentadorias não possuem teto, sendo o valor do benefício equivalente ao último salário. Já o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que se aplica aos funcionários da iniciativa privada, estipula teto de R$ 1.561,56, e desde julho de 1994, o valor do benefício resulta do cálculo de 80% dos melhores salários multiplicados pelo chamado fator previdenciário.
Na tabela a seguir, que discrimina o valor médio dos benefícios previdenciários no serviço público federal e no RGPS, é possível perceber a elevada diferença entre o valor das aposentadorias.
| Regime Próprio de Previdência Social | Valor do benefício
| Executivos (civis) |
R$ 2.272,00 |
Ministério Público da União |
R$ 12.571,00 |
Banco Central do Brasil |
R$ 7.001,00 |
Militares |
R$ 4.265,00 |
|
| Legislativo | R$ 7.900,00 | ||||||||
| Judiciário | R$ 8.027,00 |
| Regime Geral de Previdência Social | Valor do benefício
| Aposentados por Tempo de Contribuição |
R$ 744,04 |
Aposentadorias por Idade |
R$ 243,10 |
Total dos benefícios |
R$ 374,89 |
|
Com isso, o sistema previdenciário brasileiro total, incluindo o INSS e os regimes especiais, registrou déficit de R$ 71,4 bilhões em 2002, o que corresponde a 5,5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Desse montante, R$ 17 bilhões corresponde ao déficit do RGPS (23,8%) e R$ 54,4 bilhões ao RPPS (76,2%).
Em outras palavras, é possível inferir que o regime dos servidores públicos foi o maior responsável pelo elevado déficit, visto que recebem mais e arrecadam menos.
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Previsões são pessimistas
Além disso, o MPAS projeta um déficit da ordem de R$ 80,1 bilhões para 2003, o que corresponderia a 5% do PIB. Somente para se ter uma idéia, o valor é cerca de 18% superior à meta de superávit primário estipulada pelo governo para esse ano, da ordem de R$ 68 bilhões.
Ou seja, somente com o dinheiro que é gasto para cobrir o déficit da previdência seria possível atingir com folga a meta de superávit, e ainda não seria preciso o corte de R$ 14,1 bilhões no Orçamento anunciado pelo governo, o que compromete investimentos e, conseqüentemente, o crescimento do país.
Como se não bastasse, o MPAS fez uma projeção sinalizando que a população mais idosa deverá aumentar cada vez mais seu contingente em relação às pessoas mais jovens, o que deve aumentar o número de contribuições e, conseqüentemente, elevar o déficit da previdência.
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Com base nestes dados fica fácil entender o porque da importância da reforma da Previdência, pois só assim será possível viabilizar um sistema previdenciário justo e economicamente viável. Trata-se de reformas que, em última instância, beneficiariam todos os brasileiros, inclusive os que perderem alguns de seus benefícios, pois traria mais estabilidade e conseqüentemente maior potencial de crescimento para a economia.
