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Começou nesta segunda-feira (9) a nova fase do Desenrola, programa para renegociação de dívidas. Todo o procedimento entre consumidores e credores será realizado de forma online, a partir de um cadastro na conta gov.br, do governo federal.
A renegociação de dívidas terá descontos e opções de pagamento à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Após a negociação, o devedor já ficará desnegativado dos cadastros de crédito em até 5 dias.
Essa etapa envolve dívidas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo e educação e vai até dia 31 de dezembro.
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Na manhã desta segunda, Fernando Haddad (ministro da Fazenda) comandou entrevista coletiva na qual detalhou a nova etapa, que entra oficialmente em vigor com a liberação da plataforma de renegociação nesta segunda.
Confira, a seguir, tudo sobre a nova fase do Desenrola a partir de informações repassadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; Alexandre Rebelo, coordenador-geral de Economia; Ana Maria Oliveira, subsecretária de reformas estruturais e análise econômica; e Adriano Pahoor, representante da B3.
Quem será beneficiado nessa fase?
Pessoas com dívidas de até R$ 5 mil, que ganham até dois salários mínimos ou são inscritas no CadastroÚnico (beneficiários do Bolsa Família, por exemplo). A fase de renegociação via plataforma será ampliada para quem possui dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
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Vale lembrar que a formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível porque o Senado aprovou, no último dia do prazo, o PL que gerou a Lei do Desenrola. Se a medida provisória, incorporada a um PL durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.
O InfoMoney entrou em contato com a Fazenda para confirmar se os prazos começam a valer a partir da liberação da plataforma nesta segunda (9) e aguarda um retorno.
Para participar, primeiro, o consumidor deverá se cadastrar na conta gov.br e ter nível de proteção prata ou ouro.
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Regras da plataforma
A plataforma digital do Desenrola estará disponível para todos os 32 milhões de endividados elegíveis ao programa. Até 12h50 desta segunda (9), ainda não havia sido liberada pelo governo.
Nela, todos os consumidores poderão ver a sua própria lista de dívidas que poderão ser renegociadas dentro do Desenrola.
São dois formatos de renegociação:
- pagamento à vista (Pix e boleto) que atende ambos os públicos – dívidas até R$ 5 mil e entre R$ 5 mil e R$ 20 mil; e
- pagamento parcelado (débito automático e boleto), somente ao público com dívidas de até R$ 5 mil.
A modalidade à vista estará disponível a partir de hoje para todas as contas que o devedor tiver. Por outro lado, para que o consumidor faça parcelamento há uma ordem de renegociação, com ciclos de 20 dias.
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Qual a ordem de renegociação?
A renegociação entre credores e consumidores com dívidas de até R$ 5 mil vai acontecer em ciclos de 20 dias.
A prioridade da renegociação, com garantia do Tesouro Nacional via Fundo de Garantia de Operações (FGO), será para dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelas.
De acordo com a pasta, esta nova etapa do Desenrola poderá beneficiar 32 milhões de pessoas, das quais 21,5 milhões (que respondem por 36 milhões de contratos) terão a garantia do FGO para eventual refinanciamento.
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- Ciclos de 20 dias
Nos primeiros 20 dias, a opção de parcelamento será disponibilizada somente para determinados tipos de dívidas.
As dívidas que permitem parcelamento foram selecionadas com base no leilão do programa e usam a garantia do FGO. As dívidas que receberam mais descontos no leilão aparecerão primeiro para serem parceladas e assim sucessivamente, seguindo uma ordem já determinada pelo Ministério da Fazenda. Se o consumidor tiver uma dessas dívidas, poderá optar por pagar via parcelamento e terá apenas os 20 primeiros dias para efetuar a quitação nessas condições.
Os setores com maior desconto médio geral foram:
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- securitizadoras (85%);
- serviços financeiros (84%);
- educação (83%);
- telecomunicações (76%); e
- comércio varejista (76%).
Os menores descontos são de eletricidade (49%), pela maior capacidade de cobrança – mas que quando há garantia do Tesouro, sobe para 73%. O desconto mínimo ofertado por um credor na plataforma foi de 32%, e o máximo chegou a 96%.
O InfoMoney questionou a Fazenda sobre quais desses setores entram em cada ciclo de 20 dias e aguarda retorno.
Passado esse período inicial, começa um novo período de 20 dias, em que dívidas de outros tipos (que receberam menos descontos dos credores para renegociação) ficam disponíveis na plataforma para que o consumidor consiga quitá-la de forma parcelada.
A cada 20 dias a fila de renegociações parceladas vai andar, até o último dia do programa, 31 de dezembro de 2023. O mecanismo tem o objetivo de garantir o maior alcance do Desenrola, segundo a pasta da Fazenda.
Uma mesma pessoa pode renegociar quantas dívidas quiser e puder, e também poderá ter os débitos contemplados com o parcelamento no primeiro e no segundo ciclo de 20 dias. O que muda entre uma janela e outra na plataforma é justamente quais dívidas poderão ser parceladas. Por isso, caso o devedor não renegociar com parcelamento determinada dívida nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa para outra pessoa com outro tipo de dívida.
Os primeiros 40 dias serão destinados a uma parcela do total de elegíveis ao programa: 21 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 5 mil.
Exemplos:
Quando a opção de parcelar existir, aparecerá informação de pagamento à vista no aviso. Veja:
Quando a dívida só puder ser paga à vista, o consumidor vai receber este informe:
Em ambos os casos, o consumidor poderá optar por selecionar o “negociar” ou “adicionar à negociação” quando for renegociar mais de uma dívida.
Dívidas maiores
As outras 11 milhões de pessoas que têm dívidas, que antes dos descontos dados pelos credores tinham valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, poderão utilizar a plataforma somente para pagamentos à vista conforme a dívida que tiverem, a partir desta segunda (9).
Ficou definido pelo governo que as dívidas que não têm acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas somente à vista, com o desconto oferecido pelo credor.
Como usar a plataforma?
O governo preparou um vídeo mostrando a jornada do consumidor dentro da plataforma. Confira:
Recursos utilizados nesta etapa
Segundo dados da Fazenda, a atual fase do programa envolveu654 empresas com dívidas a receber e um universo de R$ 163 bilhões em valores brutos atualizados elegíveis, sendo que R$ 4 bilhões foram contratos sem lance e outros R$ 7 bilhões de contratos removidos pelos credores, resultando em R$ 151 bilhões em dívidas elegíveis ao leilão.
Sobre o valor foi concedido desconto médio de 83% pelos credores − o que corresponde a um abatimento de R$ 126 bilhões. E dos R$ 25 bilhões que restaram, R$ 13 bilhões são referentes a dívidas cujo valor atualizado bruto anterior aos descontos estão abaixo da marca de R$ 5 mil. Outros R$ 12 bilhões estão entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
Dos R$ 13 bilhões referentes às dívidas menores, R$ 8 bilhões contam com garantia do Tesouro Nacional. De acordo com o Ministério da Fazenda, o número total de contratos de dívidas negociadas nesta etapa do programa pode chegar a 60 milhões – 51 milhões para dívidas até R$5 mil reais e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil (mais detalhes na matéria abaixo).
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