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SÃO PAULO — O Banco Central publicou uma instrução normativa nesta segunda-feira (22) que altera a escolha de definição do horário de período noturno para operações com o Pix. A nova regra foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Segundo o documento, a pedido do usuário final, “o período noturno poderá compreender o período entre 22 horas e 6 horas”, diz a nova norma. Até então o consumidor poderia escolher iniciar o horário noturno entre 20h ou 23h59 — agora o limite passa a ser 22h.
O período noturno (entre 20h e 6h) corresponde ao momento em que o consumidor só pode fazer transações Pix com limite de até R$ 1 mil. Vale lembrar que a autoridade monetária anunciou essa nova regra de limite para operações com o Pix em 4 de outubro.
Ou seja, se o cliente não informar que deseja mudar o horário padrão, a partir das 20h seu limite de transações Pix será R$ 1 mil. Se o cliente quiser estender o horário que consegue fazer transações de maior valor que esse poderá estender até 22h.
“Dada a dificuldade de implementação, uma vez que um usuário poderia escolher por exemplo 21h05, outro 22h17 etc, decidiu-se alterar a Instrução Normativa para delimitar melhor a customização, assim, o usuário poderá optar ter o horário noturno pela regra (20h às 6h) ou escolher adotar o horário de 22h às 6h”, ressaltou o BC em nota enviada ao InfoMoney.
O motivo principal é segurança: uma série de golpes, fraudes e crimes violentos, como sequestro relâmpago vêm sido registrados nos últimos meses, o que levou o BC e definir limites de segurança.
“O BC acompanha todos os sistemas no seu perímetro regulatório e há efeitos colaterais no Pix, assim como há com cartões de créditos. Após monitorar e fazer um diagnóstico preciso e avaliar os custos, como fraudes, golpes e crimes, como sequestros relâmpagos, entendemos que era necessário fazer uma intervenção”, explicou o BC à época.
O usuário pode mudar esse limite de R$ 1 mil se assim desejar por meio dos canais de atendimento das instituições financeiras – mas os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas depois do pedido também devido à segurança.
No caso de um criminoso pedir a alteração de limite há um período de análise por parte das instituições participantes a fim de confirmar a identidade de quem pediu a mudança. Os bancos podem suspender as operações consideradas suspeitas.
Ainda, segundo a instrução normativa as instituições participantes do Pix têm até 29 de julho de 2022 para disponibilizarem essa opção de customização por meio dos aplicativos, na opção do ambiente Pix, e em “Meus Limites”.
O Pix completou um ano no último dia 16 e, segundo o BC, alguns ajustes são necessários para tornar o produto mais eficiente.
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