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O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou possÃveis “graves” irregularidades nas polÃticas de reajuste de preços de gasolina e óleo diesel adotadas pela Petrobras (PETR4) entre 2011 e 2015, durante a gestão da ex-presidente da República Dilma Rousseff. Frente à conclusão da área técnica, o órgão fiscalizador decidiu por realizar audiências com membros que integraram a diretoria executiva da estatal neste perÃodo e determinar a análise das polÃticas adotadas pela empresa entre 2019 e 2023.
A área técnica do TCU se debruçou sobre a avaliação de impactos relativos à gestão das diversas polÃticas de preços de combustÃveis que valeram entre 2002 e 2019, assim como sobre a análise da responsabilidade dos administrativos da companhia por eventuais condutas ilegais.
De acordo com o voto lido pelo relator, ministro Aroldo Cedraz, nesta quarta-feira, 25, não foram identificados indÃcios de irregularidades nos perÃodos de 2002 a 2010 e de 2016 a 2019. “O mesmo, entretanto, não pode ser dito em relação ao interstÃcio de 2011 a 2015, em que se apontam a ocorrência de possÃveis graves irregularidades praticadas sobretudo entre setembro de 2012 e outubro de 2014”, disse.
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Ainda, afirmou que a situação à época em relação à polÃtica de preço levou ao rebaixamento do rating em mais de uma ocasião entre 2013 e 2015, com escalada contÃnua da dÃvida lÃquida da empresa.
“Esse contexto empresarial conduz à inequÃvoca conclusão de que as escolhas feitas no bojo da polÃtica de preços de combustÃveis da Petrobras à época, consideradas as decisões empresariais de investimento feitas por meio dos Planos de Negócios e Gestão, contribuÃram para levar a Companhia a uma situação de insustentabilidade econômico-financeira, com real ameaça à sua perenidade e à sua lógica empresarial.”
PolÃtica atual
O plenário também seguiu a orientação de Cedraz para que a área técnica analise as polÃticas de preços atuais da Petrobras, no perÃodo de 2019 a 2023.
Ao autorizar todas as diligências e inspeções necessárias, o ministro afirmou que “causa espécie que, atualmente, a companhia se aparte novamente de fundamentos estritamente empresariais e assuma precificação de combustÃveis casuÃstica, a qual poderá resultar, uma vez mais, nos graves problemas ocorridos entre 2011 e 2015”.
