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SÃO PAULO – As montanhas de papel, muito comuns em repartições públicas, começam a dar adeus. A Receita Federal editou na última segunda-feira (13) a Portaria nº 259, que acaba com o uso do papel nos processos para os contribuintes que possuírem certificação digital (e-CPF ou e-CNPJ).
Vantagens
Com a medida, os contribuintes que possuírem certificado digital poderão entregar documentos, peticionar e apresentar pedidos e recibos de maneira eletrônica.
De acordo com o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, pelo menos 10 mil empresas, que já dispõem dessa tecnologia, serão beneficiadas.
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As facilidades valem também para as pessoas físicas que tiveram a certificação. Os contribuintes terão uma caixa postal junto à Receita, onde poderão receber e enviar mensagens e documentos de forma eletrônica.
Os certificados digitais podem ser solicitados em qualquer uma das autoridades certificadoras da Receita Federal (Serpro, CertiSign e bancos).
