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Se você é uma das pessoas que deixaram para retirar o seu abono salarial pelo PIS/PASEP na última hora, você terá uma boa surpresa. Uma vez que o abono salarial segue o salário mínimo, você receberá o seu abono já com base no novo salário mínimo de R$ 180, que passou a vigorar desde o último dia primeiro abril. Como o prazo para o saque do abono salarial vai até o dia 27/04, quem deixou para sacar em abril acabou ganhando 19% a mais, ou seja a diferença entre o piso atual e o anterior, que era de R$ 151. O abono anual, que funciona como um 14§ salário pago aos empregados em uma data fixada (no caso dia 27/04) pela Caixa Econômica Federal (CEF), é equivalente ao valor de um salário mínimo referente ao ano corrente.
Se você não está familiarizado com o assunto talvez se interesse em saber que o PIS/PASEP é uma forma de contribuição paga mensalmente pelas empresas, cujo objetivo é constituir um fundo de ajuda ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Uma parte dessa contribuição vai para o Governo Federal, com o intuito de financiar programas de desenvolvimento econômico, e o restante das arrecadações é usado no financiamento de benefícios ao trabalhador. Dentre esses benefícios podemos citar o seguro-desemprego e o abono anual. Enquanto o PIS (Programa de Integração Social) é pago aos funcionários de empresas privadas através da Caixa Econômica Federal, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago aos servidores públicos através do Banco do Brasil. De acordo com essas instituições, cerca de 22 milhões de pessoas já receberam o benefício no país.
Vale lembrar que só têm direito ao abono salarial os trabalhadores cadastrados há pelo menos cinco anos (ou 1995) no PIS/PASEP, cuja remuneração média no ano anterior foi de até dois salários mínimos mensais, tendo trabalhado pelo menos trinta dias com vínculo empregatício no mesmo período. Se você não sacar o seu abono salarial até o dia 27/04, o valor será transferido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho, destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico. A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
Fonte: Ministério do Trabalho