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SÃO PAULO – Os produtos orgânicos terão, a partir deste ano, selo que permitirá ao consumidor a identificação desses alimentos nas prateleiras dos supermercados. No entanto, o novo instrumento de fiscalização do Ministério da Agricultura não acarretará custos ao consumidor final, segundo a coordenadora de Agroecologia do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Tereza Cristina Saminêz. “O Ministério vai fiscalizar, cadastrar, credenciar as certificadoras, mas esses custos não são repassados”, afirma.
Segundo ela, a instrução normativa para a implantação do selo será publicada em abril, sendo que a escolha do modelo ainda passará por consulta pública. Apenas passados 13 meses da publicação da instrução no Diário Oficial é que o brasileiro verá a diferença nas prateleiras.
Os produtores têm até 28 de dezembro de 2009 para se adequarem ao sistema, pois o decreto de regulamentação dos orgânicos, publicado em dezembro de 2007, estabeleceu o prazo de dois anos para os agricultores.
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A Regulamentação
Em 2003, o presidente Lula sancionou a Lei 10.831, que organiza a produção, comercialização e a certificação de produtos orgânicos. Em 2008, foram publicadas duas instruções normativas que contribuirão para a regulamentação da agricultura desse produto: a que implementa a Comissão Nacional de Produção Orgânica, ao conferir novas atribuições às comissões nas unidades da federação; e a que regulamenta os sistemas orgânicos de produção animal e vegetal. Neste ano, três novas instruções serão publicadas no Diário Oficial da União: a de mecanismo de controle da garantia da qualidade orgânica, de extrativismo sustentável orgânico e de processamento de produtos orgânicos.
Essas instruções permitirão ao Ministério registrar, de maneira formal, a quantidade de produtores desses alimentos, já que existem apenas estimativas. Dessa forma, o selo permitirá uma fiscalização adequada da produção. No entanto, segundo a coordenadora do Mapa, esse instrumento não implica em custos para o consumidor final, pois, segundo ela, o regulamento prevê o que já existe no mercado. “Não estamos colocando [no regulamento] o que eles não fazem. Colocamos obedecendo os princípios da produção orgânica. Nesse sentido, não acarreta custo”.
Sistema orgânico
Tereza ressalta a importância desse selo para o consumidor, pois coloca nas mãos do Ministério da Agricultura a aprovação da qualidade desses produtos, que hoje é feita somente por empresas privadas. “O produto orgânico tem inúmeros atributos de qualidade que não são visíveis, daí a importância do selo”.
Ela lembra que o conceito desses produtos vai além da sua forma de produção, que é parte de um sistema que considera impactos ambientais, que busca a diversidade de vegetais, a interação entre animal e vegetal, criando um novo equilíbrio, além de levar em conta a preocupação com a qualidade de vida de quem faz parte desse sistema e com o resgate cultural por meio da diversidade alimentar.
Ela também lembra que é importante o consumidor buscar mercados alternativos para adquirir os produtos orgânicos. “Hoje os produtores estão organizados, existem pontos de comercialização dos próprios produtores”.
