O veterinário que queria trabalhar de graça e o salário mínimo…

Ficou famoso o caso do veterinário que decidiu abrir uma clínica para fazer atendimentos gratuitos. Foi a tentativa de colocar em prática um sonho antigo: atender gratuitamente cães e gatos cujos donos não podem pagar pela consulta.

No início desse ano, em 23 de janeiro, o veterinário, juntamente com sua esposa que é doutora em biologia, e a sua mãe, uma apaixonada por animais, conseguiu abrir o seu consultório aos sábados, das 9h às 15h, exclusivamente para atendimentos gratuitos.

A iniciativa voluntária logo começou a chamar a atenção na cidade. Até que, depois de 15 dias (15 dias!) surgiu o Conselho Regional de Medicina Veterinária com ameaças de severas retaliações. O conselho avisou que poderia cassar o seu registro profissional. Para isso alegaram que a gratuidade do atendimento feria o código de ética profissional. No código de ética e conduta do CRMV, o artigo 20 afirma que “Ao médico veterinário não é permitida a prestação de serviços gratuitos ou por preços abaixo dos usualmente praticados, exceto em caso de pesquisa, ensino ou de utilidade pública”.

Resultado, o conselho estava tentando impedir uma ação social voluntária que gera grandes benefícios à comunidade. Muitas pessoas ficaram revoltadas com esse caso. Ao meu ver, com razão. Aliás, o veterinário não tem mais o direito de definir quanto cobra em sua própria clínica?

Ricardo Fehr Camargo queria utilizar os sábados para atendimentos gratuitos

O que causa surpresa é que as mesmas pessoas que se revoltaram contra o caso muitas vezes não se revoltam com a invenção do “Salário-Mínimo”. Sim, a imposição de um salário mínimo é a mesma coisa que o veterinário que queria ter uma clínica gratuíta. Explico.

O salário mínimo possui o objetivo de, através de uma lei, elevar os salários mais baixos praticados no mercado através de uma lei. Assim, um salário-mínimo estabelecido por lei só faz sentdio se for um salário mínimo acima do praticado pelo mercado. Caso contrário não haveria a necessidade de uma lei.

Nesse momento alguém pode se perguntar: mas como são definidos os salário do mercado? Bem, a grosso modo, um trabalhador recebe aquilo que produz. Pense em você como um empresário, não faz sentido pagar um salário de R$ 2.500 se o seu funcionário produz R$ 1.000, pois, ao final das contas você estará tendo prejuízo, então seria melhor não ter aquele funcionário.

A lógica popular nos diz então: “oras, quanto mais alto o salário minimo melhor para a população, certo?”

Para aqueles que vão passar a receber esse salário sim, mas há muitos outros que vão sair prejudicado com isso. Para mostrar isso vamos supor que a partir de amanhã passamos a aderir a proposta do PSTU de salário mínimo de R$ 2.500 ao mês, o que aconteceria?

Se você tem uma empregada doméstica em casa, ou se você for um dentista e tiver uma secretária, ou um empresário e tiver um office boy, acontece que antes essa pessoa provavelmente recebe menos do que isso, digamos R$ 1.500.

Alguns dirão: “nossa isso é muito bom agora eles vão ter um salário melhor”. Mais ou menos. Isso porque os que continuarem trabalhando realmente vão passar a receber esse salário! Mas acontece é que agora muitos empresários, dentistas, etc, muito provavelmente, não terão mais condições de ter um funcionário desses trabalhando para você. Muitas pessoas agora tendo que pagar esse “salário mínimo” de R$ 2.500, vão acabar demitindo esse funcionário.

E qual o resultado disso? Alguns recebendo os R$ 2.500, mas muitos outros desempregados! Portanto, muitos levantam a bandeira do salário mínimo sob a justificativa da redução da desigualdade. Há inclusive um site americano “Raise de minimum wage¹” com uma campanha para elevar o salário mínimo de US$ 7,25 para US$ 15,00 a hora, sob esse slogan “inequality for all”. Mas, uma pesquisa concluiu que elevando em 30% o salário mínimo também nos Estados Unidos, para US$ 9,00 haveria a perda de 500 mil postos de trabalho. [1]

Qual a redução de desigualdade ocorre quando um programa tem como resultado maiores salários para os mais qualificados e desemprego para os menos qualificados?

Vamos supor que agora, a sua empregada doméstica demitida, te dissesse: “eu trabalho para você pelo preço de antes, por R$880, por favor não me demita”.

Aqui, você terá duas opções:

A primeira é dizer “sinto muito mas o governo não me permite que eu te pague isso, mesmo que você queira, vou ter que te demitir pois não tenho condições de arcar com esse seu laário”.

A segunda opção é você dizer: “certo, não vou te demitir e vou te pagar o salário anterior como você deseja, mas você terá que trabalhar informalmente, porque legalmente não posso te pagar isso”.

No primeiro caso o resultado é o desemprego para alguns, no segundo caso a informalidade. Ou seja, ou teremos desemprego ou informalidade.

Pode passar despercebido mas a empregada é o veterinário que quer trabalhar pelo preço que deseja e o salário mínimo imposto pelo governo é o conselho regional de veterinária dizendo que você não pode trabalhar pelo preço que deseja.

Com a taxa de desemprego atingindo 10% haveria muitas pessoas que gostaria de trabalhar por menos de R$ 880 (aliás R$ 880 é muito melhor do que zero). Porém não pode fazê-lo legalmente, o que deixa quem quer contratar aquele serviço por um preço menor, sem mão de obra e quem quer trabalhar sem emprego.

É por isso que muitos economistas são contra um salário-mínimo. Não que economistas são sejam seres insensíveis que não ligam para o bem estar da população. Muito pelo contrário, muitos dedicam sua vida procurando entender o porquê alguns países crescem e outros não, entre diversos outros assuntos. A grande diferença para quem entende o funcionamento da economia e alguns que o tratam apenas na base da intuição com soluções mágicas repentinas, é a maneira como se fazer isso.

A pergunta então passa a ser “ok, se o salário mínimo proíbe algumas pessoas de trabalharem pela quantia que querem receber, e isso é ruim pois gera desemprego e informalidade, então com aumentar os salários de mercado sem ser através de uma lei”?

Certamente não são com leis. Mas isso é tema pra outro post…

[1] http://inequalityforall.com/take-action/raise-the-minimum-wage/