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Por que a maioria dos políticos, quando questionados sobre a condenação de Lula, costuma dizer que prefere ver o ex-presidente perdendo nas urnas do que preso?
Uma hipótese é supor que muitos políticos têm “culpa no cartório” e temem um fortalecimento moral ainda maior da operação Lava Jato diante da opinião pública. De outro modo, estão com medo que a condenação de Lula tenha aberto um precedente, e eles sejam os próximos da lista. Outra hipótese a ser considerada é a construção de toda uma narrativa que dê suporte a uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal que poderá salvar Lula e todo o establishment político envolvido na operação Lava Jato.
Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio têm dado indícios de mudarem o entendimento da condenação em segunda instância, a qual, hoje, poderá levar Lula à prisão. Em outubro de 2016, por um placar de 6 a 5, o STF decidiu que, após a condenação em segunda instância, o juiz pode decretar a prisão do condenado. Caso a decisão seja revista pelo STF, podemos voltar a situação jurídica anterior, na qual o condenado, geralmente pagando bons advogados, conseguia recorrer em liberdade por anos até o último recurso.
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Em termos práticos, se o STF mudar o seu entendimento sobre essa questão, Lula poderá escapar da cadeia. Não só Lula, como outros políticos, mesmo perdendo o foro privilegiado, poderão ficar impunes por anos pela justiça comum. Diante desse possível cenário, alguns questionamentos se tornam inevitáveis. Será que o establishment não utilizará a condenação de Lula para salvar posteriormente demais políticos da cadeia? Mas por que Lula? Porque a prisão do ex-presidente conta com a resistência da própria classe política (a maior interessada) e da minoria barulhenta – parte da mídia e do judiciário. Imagine, se fosse outro político. Será que haveria resistência, repercussão nos jornais, construção de narrativas (“não há provas”), incitação à violência (alô, Gleisi Hoffmann) como no caso do ex-presidente Lula? Será que, sem Lula na jogada, haveria clima para alguns ministros do STF querem alterar o entendimento da condenação em segunda instância? Pelo fato de Lula ser uma figura popular e poderosa, é possível criar todo um pretexto para alterar a possibilidade de prisão após o julgamento em segunda instância. Em suma, o preço da impunidade de outros políticos envolvidos na Lava Jato é a liberdade de Lula.
Se de um lado existe a eventual possibilidade do STF livrar Lula da cadeia; por outro, a opinião pública tem exercido crescente pressão sobre o STF. Não é de hoje que os ministros do STF, juntamente com os parlamentares e políticos do Poder Executivo, entraram no radar da opinião pública. Possivelmente, após o julgamento do mensalão, a população passou a desconfiar de algumas decisões e manobras do Supremo. A seguir, alguns fatos no STF que geraram revolta na população.
i) José Dirceu havia sido condenado por crime de formação de quadrilha. No entanto, após a defesa entrar com o pedido de “embargos infringentes”, o próprio STF, liderado pelo relator do caso – o ministro Luís Roberto Barroso -, alterou a decisão anterior, livrando Dirceu e mais sete mensaleiros da condenação por formação de quadrilha. Com isso, Dirceu e sua turma conseguiram escapar da pena em regime fechado, o que gerou revolta em parte da população, diante do clima de impunidade com os criminosos de Brasília.
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ii) No processo de impeachment de Dilma Rousseff, o STF passou por cima do artigo 51 da Constituição Federal ao determinar que a abertura do processo de afastamento da ex-presidente fosse também confirmada pelo Senado, numa votação por maioria simples, antes de seguir para julgamento no próprio Senado. O próprio artigo 51 mostra a inconstitucionalidade da decisão do Supremo: “Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
iii) Ainda sobre o processo de impeachment, o STF anulou a eleição da comissão do impeachment ocorrida na Câmara dos Deputados. Além da própria interferência inconstitucional, o ministro Luís Roberto Barroso chegou ao cúmulo de pular trechos do regimento interno para aparentemente defender a sua tese e puxar o seu voto contra a votação secreta da formação da comissão de impeachment, a qual favoreceria a ex-presidente Dilma, conforme demostrou o jornalista Felipe Moura Brasil (aqui).
iv) O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, adotou uma solução mágica, extra constitucional, no impeachment de Dilma Rousseff: a ex-presidente foi afastada do seu cargo, mas teve seus direitos políticos preservados.
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v) Recentemente, o ministro Gilmar Mendes soltou alguns presos da Operação Lava Jato – entre eles, o Anthony Garotinho, gerando revolta na população.
Estes são apenas alguns casos que colocaram o STF na mira da opinião pública, inclusive com manifestações presenciais. Recentemente Gilmar Mendes foi hostilizado em Portugal e num voo entre Brasília e Cuiabá. Mas será que os ministros do STF realmente ligam para opinião pública? Em tese, todo juiz diz não se contaminar pela pressão popular. No entanto, na hipótese de revisão da decisão de prisão após condenação em segunda instância, é razoável supor que não será um julgamento estritamente técnico-jurídico, mas também político; no qual a opinião pública passa a ter naturalmente um peso maior na decisão do STF. Além disso, os juízes estão lidando com algo completamente novo sobre o comportamento humano: as redes sociais. Facebook, Twitter, WhatsApp e Instagram, além de aproximarem as decisões do STF da população, aumentam exponencialmente a pressão sobre políticos e ministros de Estado diante da exposição de manifestações para milhares de pessoas. Antes das redes sociais e dos julgamentos do STF transmitidos pela TV Justiça, provavelmente a população nem reconheceria o rosto de Gilmar Mendes na rua, e mal saberia dos acontecimentos do STF. Não se sabe até que ponto um ministro do STF lida com a sua honra sendo exposta e desafiada na internet para milhares de pessoas em julgamentos de interesse nacional.
Uma decisão do STF, anulando a sentença do juiz Moro e do TRF-4, pode gerar uma instabilidade jurídica no país que terá efeitos no mercado financeiro, contaminado a economia real. Incerteza jurídica significa dólar mais alto (inflação mais elevada) e postergação de investimentos, fundamental para a recuperação da economia e do emprego, pelo menos a curto prazo. Se o mercado ficou otimista com a condenação de Lula por 3×0 – a bolsa subiu e o dólar caiu -, o contrário também é verdadeiro. Qualquer decisão do STF favorável a Lula teria efeitos negativos sobre o mercado financeiro, que teme a sua volta como presidente da república.
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Nesse cenário, o STF tem um dilema na mão: i) salvam Lula, livrando parte da classe política da Lava Jato, ou ii) salvam a sua própria reputação, livrando o Brasil de um caos jurídico que teria consequências negativas para a recuperação econômica do país. Se o STF optar por salvar Lula, seremos obrigados a concordar com a frase atribuída a Charles de Gaulle: “le Brésil n’est pas un pays sérieux” (o Brasil é um país que não deve ser levado a sério).
