Fim da lua de mel entre produtores de biodiesel e governo

A decisão da diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de regulamentar as importações de biodiesel, a partir de abril do ano que vem, encerrou o período de lua de mel entre os produtores e o governo federal. O setor produtivo comemorou a retomada do aumento do percentual de mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil comercializado no país, no início do ano, e traçou um cenário de crescimento das vendas nos próximos anos. As importações, porém, poderão limitar esse avanço.

“A liberalização das importações de biodiesel pelo Brasil poderá dar acesso ao produto no mercado internacional, com diferentes origens alternativas, trazendo potenciais benefícios aos consumidores brasileiros”, defendeu a ANP, em comunicado. Segundo a agência, as importações das distribuidoras não poderão ultrapassar 20% do volume necessário para uso na mistura obrigatória, hoje em 12%.

“A decisão da diretoria da ANP coloca em risco toda a estratégia de investimento e recuperação do emprego na cadeia, que envolve a produção nacional do biocombustível”, afirma Francisco Turra, presidente do conselho de administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), em nota. A entidade observa que a indústria nacional ainda trabalha com um nível de ociosidade próximo de 50%, em boa medida inflado pela suspensão do cronograma de aumento da mistura definida pelo governo passado.

Por causa do aumento da mistura para 12%, em abril, a entidade estima que a produção brasileira de biodiesel vai superar 7 bilhões de litros este ano, ante 6,3 bilhões em 2022. A expectativa entre fontes da indústria é que um novo incremento da mistura, para 13%, entre em vigor nos próximos meses. A Aprobio afirma esperar que a regulamentação das importações seja revertida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Para a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), a liberação das importações resultará em “efeitos nocivos” para a economia do país. “A regulamentação intempestiva da importação, além de criar entraves para a transição energética, pode gerar uma competição predatória por parte dos players internacionais”, afirmou a entidade.