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SÃO PAULO – O sistema que permitirá acessar internet banda larga por meio da rede elétrica já está regulamentado e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou as normas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
A Agência aprovou esta semana a implantação do sistema PLC (Power Line Communications). Pelo sistema, tomadas elétricas residenciais passam a ser pontos de rede, quando conectadas a um modem, o que permitirá acesso à Internet.
De acordo com a Resolução Normativa 375, a implantação do sistema não poderá prejudicar a qualidade da energia elétrica, segurança das instalações e proteção ao meio ambiente, já previstos e estabelecidos pela legislação vigente.
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Distribuidoras de energia não fornecerão serviço
Segundo as normas da Aneel, as empresas que implantarão o sistema não poderão pertencer ao SIN (Sistema Interligado Nacional), ou seja, não poderão ser distribuidoras de energia. No entanto, a empresa que implantará o sistema deve manter um contrato com a distribuidora para o uso comum das instalações elétricas.
A manutenção das instalações, no entanto, continuam a cargo das distribuidoras de energia, segundo a resolução, que também permite que o prestador de serviços de PLC utilize a instalação elétrica da distribuidora para fornecer sinais analógicos e digitais. A instalação dos equipamentos do sistema seguirá regulamentação específica da Agência.
Além disso, os ganhos das distribuidoras com a locação da rede deverão fazer com que as tarifas de energia fiquem menores. Segundo a Agência Brasil, o novo sistema estimulará a inclusão digital, já que 95% da população têm acesso à eletricidade.
