Green Card: como obter o visto permanente para morar nos Estados Unidos?

O Green Card é o sonho de muitos brasileiros que desejam morar no exterior, seja em busca de reconhecimento ou novas oportunidades profissionais, qualidade de vida para a família ou para acompanhar cônjuges e familiares.

Nos Estados Unidos, a demanda por profissionais qualificados tem crescido nos últimos anos. Dados do Departamento de Trabalho do país mostram que, mesmo se todas as pessoas sem emprego fossem absorvidas pelo mercado, ainda restariam posições a serem preenchidas.

“Hoje, os EUA necessitam de profissionais em diversas áreas, como saúde, tecnologia e outras que demandam qualificação. Por isso, para quem deseja trabalhar no país, esse é um bom momento”, avalia Roberto Spighel, CEO e fundador da SC Global Group, empresa especializada em vistos para os Estados Unidos.

Porém, obter o Green Card envolve um longo e detalhado processo jurídico, que demanda assessoria especializada para que se tenha sucesso no pleito. E, com a demanda crescente, quem está pensando em tentar a vida fora do Brasil precisa ter cuidado para não cair em alguma armadilha.

“Para cada advogado licenciado hoje nos Estados Unidos, eu diria que há, no mínimo, uns 15 que estão no exercício ilegal da advocacia voltada à imigração. Esses chamados ‘consultores’ cobram grandes fortunas por um trabalho que costuma dar muito errado”, alerta Mark Morais, ex-promotor de imigração nos EUA e dono do escritório de advocacia Mark Morais Law Firm, que presta serviços para a obtenção de vistos no país.

Neste conteúdo, o InfoMoney detalha os aspectos básicos que você precisa saber em relação ao Green Card. Aqui, um spolier: não há uma fórmula única para obtê-lo, pois cada caso dependerá de uma análise individual sobre os objetivos e potencialidades do candidato a residente nos EUA. Acompanhe a seguir.

O que é Green Card?

Green Card é a forma como é mais conhecido o cartão de residência permanente nos Estados Unidos. Esse documento, emitido pelo governo norte-americano, é um visto permanente, que concede ao seu detentor o direito de viver e trabalhar no país por tempo indeterminado.

Com o Green Card, o estrangeiro tem todos os direitos de um cidadão norte-americano, exceto votar em eleições federais ou se candidatar a algum cargo público no país. Entre três a cinco anos depois de adquirir o visto permanente, pode-se pleitear a cidadania norte-americana.

Quais as vantagens do Green Card?

Quem possui o Green Card, pode morar em qualquer estado dos EUA e trabalhar em qualquer tipo de emprego, sem precisar pedir visto específico para isso. Os benefícios trabalhistas concedidos aos cidadãos norte-americanos também estão ao alcance dos estrangeiros com visto permanente – como programas de aposentadoria e seguridade social.

Todos os benefícios do Green Card se estendem também ao cônjuge e familiares. Por exemplo: os filhos podem cursar instituições de ensino (públicas ou particulares) pagando os mesmos valores aplicados aos cidadãos.

Quem pode ter o Green Card?

Quando o candidato obtém o Green Card, isso se aplica automaticamente ao seu cônjuge e filhos até 21 anos. Para filhos maiores e irmãos, somente será possível pleitear o visto permanente depois de obter a cidadania, e o processo costuma levar 12 anos em média. No caso dos pais, é bem mais rápido: a definição costuma ocorrer em até um ano.

Como conseguir o Green Card?

Obter um visto de residência permanente nos EUA é um processo complexo e que costuma ser demorado, pois existem mais de 170 tipos de possibilidades nas quais o candidato pode se enquadrar. Se o pedido for feito de forma errada ou sem obedecer algum requisito, todo o processo pode ser perdido, e o dinheiro gasto não será recuperado pelo solicitante.

Por isso, o primeiro passo para conseguir o Green Card é procurar uma assessoria especializada para realizar um planejamento consistente. Isso é necessário para alinhar as expectativas de quem deseja ir para o exterior com o que o país está disposto a oferecer. 

Quando o motivo do Green Card é trabalho, ele pode ser concedido mediante um patrocinador (sponsor) ou por conta própria do candidato. No primeiro caso, normalmente é a empresa contratante quem patrocina, mas deve comprovar ao Departamento de Trabalho dos EUA que tentou encontrar cidadãos americanos para o cargo e, não conseguindo, deseja contratar um estrangeiro. 

“A maioria dos vistos permanentes americanos tem a figura do sponsor, pois o governo prefere que tenha um empregador envolvido”, explica Mark Morais.

No segundo caso, o estrangeiro é o autopeticionário, ou seja, ele pede em nome próprio sem precisar de um patrocinador. Nessa situação, os tipos mais comuns de visto permanente são o EB-1 e o EB-2 NIW, que exigem habilidades extraordinárias e excepcionais, respectivamente. Ambos dispensam a necessidade de uma oferta de emprego, sendo que o EB-1 geralmente é voltado a profissionais com reconhecimento internacional, e o EB-2, aos que têm destaque no próprio país.

Critérios de elegibilidade para os vistos EB-1 e EB-2 NIW

Por estar relacionado ao mercado internacional, o EB-1 normalmente é mais utilizado por pessoas que têm alguma ligação com a mídia e público em geral, como artistas, jornalistas, escritores, ou empresários famosos, por exemplo. 

Para obter esse visto, a legislação determina que o candidato possua documentação robusta para comprovar, pelo menos, três critérios dos dez abaixo:

• Premiação nacional ou internacional por seu trabalho.
• Ser membro de associações profissionais, não somente como pagante, mas com feitos relevantes comprovados.
• Ter alguma matéria publicada na mídia falando sobre o seu trabalho.
• Ser convidado para julgar o trabalho de outros profissionais (em bancas de monografia ou teses de conclusão de curso) ou ser revisor de artigos a serem publicados em periódicos acadêmicos.
• Ter desenvolvido um trabalho original que gerou impacto para o meio (aqui, dois aspectos são necessários: originalidade e benefícios).
• Ser autor ou coautor de livros ou artigos acadêmicos e científicos.
• Ter o trabalho exibido em museus, galerias de arte ou algum outro tipo de mostra artística.
• Ter tido performance crítica ou de liderança em organizações distintas (explicar por que a organização é de destaque e detalhar a atuação).
• Comprovar remuneração acima da média da categoria.
• Mostrar um sucesso comercial nas artes cênicas.

Já o EB-2 NIW tem pré-requisitos mais específicos, voltados à formação e experiência profissional. Da mesma forma, o candidato deverá comprovar três das seguintes condições:

• Comprovação de graduação na área de habilidade exepcional.
• Experiência mínima de cinco anos na área, comprovada por empregadores.
• Renda acima da média.
• Prova de reconhecimento por sua atuação na área, como alguma premiação que demonstre notoriedade.
• Licença ou certificação para o exercício da profissão, como filiação a alguma entidade profissional.
•  Comprovação do benefício que o seu trabalho pode trazer ao país.

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Importância do suporte de especialistas

O ponto de partida para o visto permanente é uma conversa para entender o que o candidato deseja e qual a sua situação profissional. A partir daí é que será traçado um planejamento, de acordo com as potencialidades de cada um.

“Costumo dizer que não é você que escolhe o visto; é o visto que escolhe você. Por isso, não adianta o candidato sair preenchendo formulários sem antes saber se o seu perfil interessa aos Estados Unidos”, enfatiza Spighel. 

O CEO também observa que, às vezes, faz mais sentido começar com um visto temporário, e só depois partir para o permanente, se for o caso. Isso porque muitas pessoas pensam no Green Card quando, na verdade, desejam somente estudar ou passar algum tempo no país para avaliar oportunidades.

Seja qual for o intuito, o fato é que uma assessoria especializada pode ajudar em pontos muito importantes (além dos legais) para quem deseja começar a vida em outro país, conforme veremos a seguir.

Organização financeira e familiar

Apesar de envolver um processo trabalhoso e demorado, o visto é somente a porta de entrada para a vida no exterior. Ou seja, existe toda a complexidade de uma estrutura que a pessoa mantém no Brasil que precisa ser replicada lá fora, e isso também demanda planejamento.

“Coisas básicas como conta bancária, moradia, escola para os filhos, carro, seguro de vida, e assim por diante. Além do visto, tem o living, que é, literalmente, todo o resto da vida da pessoa no Brasil, para que ela possa começar a projetar como será lá fora. E a gente pode ajudar na arquitetura desse plano”, detalha Spighel. 

Outro ponto importante relativo às finanças para o qual o CEO chama atenção tem a ver com a saída fiscal do Brasil. É importante fazer essa saída para não ocorrer bitributação, já que, pelas leis brasileiras, tudo o que se ganha fora do Brasil é tributado aqui. Além disso, quem vai morar no exterior de forma definitiva precisa encerrar a conta bancária e abrir uma conta de não residente, caso deseje manter alguma movimentação financeira por aqui. 

“Se a pessoa for embora e permanecer com a conta de residente aberta, o fisco poderá entender que a saída fiscal ocorreu de forma fraudulenta, e isso pode prejudicar o processo”, explica Spighel.

Ainda em relação ao living, é preciso pensar também em como será a vida nos EUA depois de toda a estrutura estabelecida. Nesse sentido, Morais explica que, embora a lei da imigração seja federal e se aplique igualmente em todo o país, alguns estados facilitam mais a vida dos imigrantes do que outros.

“Flórida e Texas, por exemplo, são estados mais conservadores; por outro lado, Califórnia e Massachusetts costumam ser mais tolerantes e oferecer mais apoio para situações que possam surgir quando o brasileiro estiver por lá”, alerta o advogado. 

Preparação do perfil do candidato

Esse é um aspecto subjetivo, e é justamente por isso que muitos candidatos ao Green Card derrapam facilmente quando decidem conduzir o pleito sem assessoria. Nesse sentido, Mark Morais conta que já viu casos de pessoas extremamente qualificadas, que cumpriam todos os requisitos, mas foram recusadas por não terem montado o processo de forma correta.

“De forma geral, o brasileiro é muito modesto quando fala sobre o seu trabalho. Como alguns aspectos fazem parte da rotina, ele acha que não vale a pena destacar. Aí é que entra nossa orientação sobre como ele deve vender os seus diferenciais”, explica o advogado.

“Às vezes, um oficial aqui está analisando o processo de um jornalista e não tem noção da dimensão que o veículo para o qual ele trabalha tem no Brasil. Nesse caso, nosso papel é explicar para que ele entenda a relevância do profissional”, complementa.

Spighel também reforça a importância da preparação do perfil do candidato para conseguir o Green Card. “Em média, o processo de cada cliente nosso tem entre 600 e 800 páginas, sendo que alguns têm bem mais. Obviamente, nunca há garantias em um pedido de visto permanente, mas as chances são bem maiores quando o perfil é bem trabalhado”, diz.

Dicas para facilitar o processo

Como vimos, existem diversos requisitos a serem cumpridos por quem deseja obter o Green Card, especialmente quando não existe a figura de um patrocinador no processo. E nem todas as pessoas conseguem satisfazer essas exigências todas de uma vez só.

“Quando alguém apresenta muitas lacunas de habilidades, eventualmente sugerimos que essa pessoa tente arrumar um sponsor, ou mesmo que trabalhe o seu perfil por mais tempo, afinal agora ela já conhece os pré-requisitos necessários”, diz Morais.

Quanto custa o Green Card?

Os custos processuais dos vistos permanentes mais procurados – o EB-1 e o EB-2 NIW – envolvem honorários advocatícios, traduções de documentos, equivalência de diploma, taxas do governo e business plan. Esse último documento serve para comprovar que a pessoa irá contribuir com os Estados Unidos e, por isso, precisa ser bastante detalhado e ter uma argumentação muito precisa e convincente.

“Esses custos variam de acordo com a complexidade de cada caso, mas uma estimativa média fica entre US$ 20 mil e US$ 30 mil para a família, fora o valor da assessoria, se o candidato optar por ter uma”, diz Spighel.

O Green Card tem prazo de validade?

Não, o Green Card tem validade indeterminada, mesmo que a pessoa perca o emprego que a levou para os Estados Unidos. O que expira é o documento físico, a chamada “carteirinha”, que deve ser renovada a cada 10 anos. Mas, para isso, basta tirar uma nova foto e atualizar a biometria no sistema, sem precisar passar por todo o processo de análise novamente.

No entanto, o estrangeiro pode perder o Green Card mediante algumas situações. Uma delas é quando comete um crime no país; outra, quando fica fora dos EUA por um período de tempo prolongado, normalmente a partir de um ano.

Segundo Spighel, essa é uma zona meio “nebulosa” da legislação americana pois, teoricamente, a imigração não pode tomar o Green Card alegando somente a ausência do país.

“Nos casos de ausência prolongada, o que a imigração costuma fazer é pressionar a pessoa quando ela volta aos EUA, a ponto de intimidá-la até que entrega a carteirinha. Se ela fizer isso, perde automaticamente o Green Card”, explica o CEO.

Porém, isso não acontece com quem possui mais informações, pois há formas de conservar o visto permanente mesmo quando alguém fica mais tempo fora. 

“Digamos que um funcionário tenha sido chamado para trabalhar na filial brasileira de sua empresa. Nesse caso, ele deve solicitar ao USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA) um documento chamado Reentry Permit, para demonstrar que sua intenção é retornar ao país”, orienta Spighel. 

Normalmente, essa autorização de ausência temporária é válida por dois anos, e deve ser solicitada, no mínimo, 60 dias antes de o residente deixar o país.

Dicas para evitar problemas no processo de Green Card

Quem se dispõe a dar início a um processo de imigração precisa ter consciência de que existem diversas etapas a serem cumpridas. Logo, não dá para pensar em atalhos ou no caminho mais fácil, pois tudo é muito trabalhoso.

“As pessoas devem procurar profissionais sérios para falar sobre o Green Card, e não influencers da internet. Hoje em dia, é bem comum vermos coisas do tipo ‘fulano passou por isso e agora está dando dicas para brasileiros …’, mas não é assim que funciona”, alerta Spighel. 

Mark Morais reitera a importância de checar a idoneidade do profissional antes de iniciar qualquer processo. “A pessoa deve perguntar se o advogado é licenciado nos Estados Unidos, e em qual estado. Com essa informação, dá para consultar o site da categoria do estado para confirmar se o nome está mesmo lá”, orienta o advogado.

Outro alerta é de que não existe nenhuma garantia em um processo de imigração, pois o sucesso dependerá de muito trabalho, esforço e paciência.

“O Green Card é objeto de desejo de muita gente, e, justamente por isso, a régua é bem alta. Logo, não adianta querer fazer o processo de qualquer forma”, diz Spighel.