Os próximos passos para a privatização da Sabesp

A adesão da cidade de São Paulo a uma das Unidades Regionais de Serviços de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) representa a conclusão de mais uma das fases previstas para a privatização da Sabesp (SBSP3) com mais agilidade ao tema. Em entrevista ao IM Business, a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, disse acreditar que o processo de desestatização da companhia deve ser concluído até meados de 2024. E, neste momento, uma das suas tarefas é deixar claro os motivos e benefícios dessa operação.

A notícia de que a capital paulista aderiu a uma URAE foi interpretada pelo mercado como um passo importante para a privatização. Da última sexta-feira (11) até o pregão de quinta-feira (17), os papéis da estatal paulista subiram 8%.

Mas sobraram dúvidas sobre a relação entre as URAEs e a privatização da empresa de saneamento. Natália explica que essas Unidades garantem uma negociação em bloco entre municípios e as empresas de saneamento. No caso da Sabesp, eventuais mudanças contratuais ou de controlador, como se pretende com a desestatização, poderão ser feitas de maneira mais ágil.

Após a modelagem inicial definir em julho que a desestatização ocorrerá por meio de uma oferta de ações (“follow-on”) do governo de São Paulo, que irá diluir sua participação de 50,3% na empresa para um percentual menor — a exemplo das privatizações de Eletrobras (ELET6) e, mais recentemente, a da Copel (CPLE6), com a diferença de que a tendência da Sabesp é buscar um acionista de diferença.

Neste momento, a discussão está em torno de como a operação será estruturada. “Estamos estudando o modelo regulatório, se teremos ou não uma ‘golden share’ ou uma ‘poison pill’, qual será a diluição do Estado no negócio. Todos os prós e os contras”, diz Natália, que tem participado ativamente das discussões sobre o modelo de privatização da companhia.

A ideia é que no início de 2024 já seja possível realizar roadshows, audiências e consultas públicas sobre a operação para, enfim, até a metade de 2024 existir condições para realizar o follow-on. “Querendo ou não, a gente já está conversando com o mercado, temos visto o interesse de diversos investidores estrangeiros”, diz Natália. “Estamos seguindo estritamente o cronograma que a gente estabeleceu e esperamos que siga assim”.

Além do timing de mercado, existe também um político, de evitar que a Sabesp vire tema das eleições municipais de outubro do ano que vem.

“Nosso trabalho tem sido comunicar ao máximo os benefícios que a desestatização pode gerar na qualidade do serviço e de tarifa. A Sabesp é uma empresa de referência, mas ela pode ser ainda melhor. Ela tem um plano de investir R$ 56 bilhões até 2033 e, com a operação, podemos ampliar para R$ 66 bilhões até 2029 e incluir 1 milhão de pessoas que hoje não são atendidas, como população rural e tradicional, por exemplo”, afirma.

Na ponta da tarifa, a secretária diz que o governo utilizará uma parte do que for arrecadado no follow-on para reinvestir na Sabesp de forma a garantir tarifas menores. “E é importante lembrar que a Sabesp é uma empresa listada desde 1998 aqui e desde 2002 nos Estados Unidos. Ela segue todos os critérios de transparência e compliance. Uma mudança de controle não vai mudar essa transparência.”

Como funciona a URAE

Natália explica que as URAEs surgiram com o marco do saneamento de 2020, que passou a permitir que blocos de municípios pudessem negociar de maneira regionalizada os contratos de prestação de serviço de saneamento. Em São Paulo, as Unidades já estavam previstas desde 2021, mas o governo Tarcísio de Freitas alterou o decreto para estruturar critérios de governanças para elas.

“Sempre tivemos uma preocupação muito grande em relação a efetivar a regionalização do saneamento aqui no Estado porque, quando se fala em regionalização, estamos falando em ganho de escala e maior viabilidade financeira para os projetos”, explica Natália. O racional da secretária é que, ao dar escala a esses projetos, os blocos regionais ganham poder de barganha em uma eventual concessão de serviço, podendo baratear tarifas.

No caso da URAE 1, que envolve os 370 municípios atendidos pela Sabesp, a adesão de São Paulo foi fundamental para completar o bloco regional e permitir que as discussões passem a ocorrer de forma regionalizada, em vez de a empresa ter que negociar individualmente com quase quatro centenas de cidades.

Natália destaca que os votos do colegiado irão respeitar o peso populacional de cada município, somando um percentual para membros da sociedade civil (técnicos, ambientalistas e representantes de defesa do consumidor, populações rurais e tradicionais).

Dentro dessa composição, o Estado, que é considerado corresponsável pelas regiões metropolitanas, terá voto equivalente a 50% da população dessas áreas, enquanto as cidades que compõem o bloco terão os outros 50%. A conta fica mais complexa porque o Estado não terá peso sobre a população de municípios fora de regiões metropolitanas. Isso indica que a totalidade dos municípios sempre terá maior peso de votos que o Estado.

Na prática, a divisão de votos ficou de 37% para o Estado, 57% para os municípios e 6% para a sociedade civil. “Foi um critério bem objetivo, robusto e que já foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, reforça a secretária.

Na URAE que envolve a Sabesp, caso a cidade de São Paulo, que tem cerca de 19% dos votos dentro do bloco, concorde com a desestatização, governo e prefeitura da capital teriam algo em torno de 56% dos votos, formando maioria simples.

Além da URAE 1, que são os municípios atendidos pela Sabesp, há outras três Unidades, que ainda estão em fase inicial de adesão. A ideia do governo é, por meio de um programa chamado Universaliza SP, oferecer assistência técnica às prefeituras para que elas possam se organizar e aderirem às suas respectivas URAEs. Nesse caso, a modelagem vai depender de questões geográficas e o que faz mais sentido para estruturar projetos de saneamento que sejam atrativos para uma concessão em bloco.