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As fabricantes participantes do programa de descontos para carros “populares” poderão usar cerca de R$ 150 milhões dos R$ 300 milhões extras concedidos pelo governo federal na última sexta-feira (30). Isso porque será deduzido desse montante divulgado impostos como PIS/Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A informação foi confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ao InfoMoney.
O montante de R$ 300 milhões foi somado aos R$ 500 milhões inicialmente disponibilizados para os carros, totalizando um novo teto de R$ 800 milhões do programa, que foi amplamente divulgado pelo governo.
No entanto, na prática, com essa dedução confirmada pelo MDIC, as montadoras terão somente R$ 150 milhões disponíveis, dos quais já foram solicitados R$ 60 milhões. Restam, portanto, R$ 90 milhões para uso.
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Os R$ 150 milhões estão identificados em vermelho no quadro que o MDIC compartilha a situação do programa e sobre a coluna dos subsídios direcionados aos carros. Veja a seguir:
No próprio quadro há uma indicação que a informação refere-se à Medida Provisória (MP) 1.175/2023, que dispõe sobre o programa de descontos.
“Existe uma regra na MP [1.175/23] que manda deduzir, do total dos recursos brutos destinados ao programa (R$ 800 milhões, no caso dos carros), a perda de arrecadação com PIS/Cofins e IPI. Essa perda de arrecadação é provocada pelos descontos no preço final. Pelos cálculos da área técnica, essa dedução deverá ficar em R$ 150 milhões. É essa estimativa que aparece no quadro, em vermelho”, diz a nota do MDIC enviada ao InfoMoney.
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Ou seja, na prática, isso significa que as empresas terão acesso a R$ 650 milhões do teto de R$ 800 milhões, segundo a estimativa do MDIC.
Vale explicar que o PIS, Cofins e IPI são tributos federais. O PIS é a abreviação de Programa de Integração Social; COFINS significa Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Ambos são pagos por pessoas jurídicas e a arrecadação gerada é destinada ao pagamento do seguro-desemprego (no caso do PIS) e à manutenção dos gastos com a seguridade social e saúde pública (no caso do Cofins).
O IPI, por sua vez, é um imposto aplicado a produtos que passam por processos de industrialização, nacionais ou internacionais, como os carros. O IPI é repassado ao valor da mercadoria e indiretamente pago pelos consumidores.
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O MDIC alegou que para mais detalhes sobre essa incidência de impostos, a reportagem deveria procurar o Ministério da Fazenda. Contatada, a pasta de Fernando Haddad não retornou aos questionamentos do InfoMoney.
A MP tem alguns trechos que mencionam os impostos. No capítulo VI, que dipõe sobre a habilitação das montadoras e autorização de concessão do desconto patrocinado, o parágrafo único do art 14º, indicado no painel do MDIC, diz: “Para fins de utilização do limite global de disponibilidade de recursos de que trata o caput, deverá ser considerada a redução de receitas tributárias decorrentes da redução da base de cálculo de tributos em razão da concessão de desconto incondicional na forma prevista no art. 8º.”
O art. 8º explica que: “Na operação de venda ao consumidor e aos distribuidores […], o desconto patrocinado concedido na forma desta Medida Provisória deverá ser registrado de forma destacada como desconto incondicional na nota fiscal relativa à operação. […] § 2º O desconto incondicional destacado na nota fiscal na forma do deste artigo não integrará a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente na operação sujeita ao referido imposto.”
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Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do MDIC, no entanto, já havia antecipado na última sexta (30) que o valor de R$ 300 milhões seria reduzido na prática, mas não detalhou em quanto.
“No projeto completo, são R$ 500 milhões. Já foram consumidos R$ 420 milhões. Os R$ 300 milhões – na realidade é um pouco menos porque você tem de tirar daí IPI, PIS e Cofins – abre também para pessoas jurídicas, além de pessoas físicas. Ou seja, agora é para todo mundo. Então vai [totalizar] R$ 800 milhões”, afirmou na semana passada.
Mais R$ 140 milhões
Com o anúncio de novos subsídios, exclusivos para pessoas físicas até 5 de julho, as montadoras já pediram mais R$ 140 milhões em incentivos.
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A FCA Fiat Chrysler é a montadora com mais dinheiro liberado pelo governo federal (R$ 230 milhões), seguida pela Volkswagen que já conseguiu R$ 100 milhões em créditos tributários.
A Renault e a Hyundai aparecem em terceiro lugar, com R$ 60 milhões cada uma, e na sequência aparecem Peugeot/Citroën com R$ 40 milhões. A General Motors – Chevrolet pediu R$ 30 milhões e Nissan outros R$ 20 milhões. Na “lanterna” do programa estão as outras duas japonesas, Honda e Toyota, com R$ 10 milhões cada uma.
O governo considera a Jeep como parte do grupo FCA Fiat Chrysler, junto com a Fiat, e a Peugeot e a Citroën como uma só montadora. Mas as quatro empresas fazem parte do mesmo grupo automotivo: a Stellantis. Já a General Motors (GM) do Brasil é a dona da marca Chevrolet.
Antes do anúncio do valor extra concedido ao programa, o MDIC já havia liberado R$ 420 milhões dos R$ 500 milhões disponíveis para carros. Esse total subiu para R$ 560 milhões nesta segunda (3), ultrapassando o antigo teto.
Para as outras categorias do programa, a verba liberada segue em R$ 140 milhões para ônibus (46% dos R$ 300 milhões reservados à categoria) e R$ 100 milhões para caminhões (apenas 14% dos R$ 700 milhões disponíveis), que não tiveram mudanças desde então. Clique aqui para acessar o painel do MDIC sobre o programa.
Créditos tributários
O programa para renovação da frota é subsidiado pelo governo federal por meio de créditos tributários (descontos concedidos às montadoras no pagamento de tributos futuros). O total destinado foi de R$ 1,5 bilhão e, em troca, a indústria automotiva se comprometeu a repassar a diferença ao consumidor.
O governo está subsidiando:
- Veículos de passeio: de R$ 2 mil a R$ 8 mil por veículo (até o limite total de R$ 500 milhões);
- Caminhões e ônibus: de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil por veículo (até o limite de R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus);
Para definir os “descontos patrocinados” dos automóveis, o governo considerou três fatores: preço, eficiência energética e “densidade industrial” (quantidade de peças do veículo produzidas no Brasil). Cada critério tem uma pontuação e, quanto maior a soma total desses fatores, maior o desconto no carro.
Para caminhões e ônibus novos, os descontos aumentam conforme o preço dos veículos (quanto mais caro, maior o subsídio). Podem ser adquiridos caminhões leves, semileves, médios, semipesados e pesados e ônibus urbanos e rodoviários.
Para participar dos descontos para caminhões e ônibus, o consumidor pessoa física (ou empresa) tem de entregar à concessionária um veículo com mais de 20 anos de uso, que será encaminhado a recicladoras cadastradas nos Detrans.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo anunciou a reversão parcial da desoneração sobre o diesel, que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de PIS/Cofins atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro (após a “noventena”, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais).
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Incentivo é temporário
Diante do aumento dos subsídios para carros, o vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou que o programa de concessão de créditos tributários é temporário, até que os juros comecem a cair.
Ele afirmou em entrevista que a adesão ao programa “foi enorme” e que o dinheiro acabou em cerca de quatro semanas e que por isso foi complementado.
Descontos extras das montadoras
As montadoras já inscreveram 266 versões de 32 modelos no programa até o momento, segundo o MDIC, e estão aproveitando para anunciar reduções extras. Os “descontos patrocinados” pelo governo vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil por carro, para veículo de até R$ 120 mil, e as empresas estão aplicando descontos adicionais de até R$ 15 mil.
É o caso da Jeep, que reduziu o preço de duas versões do Renegade para entrar no programa e ganhou mais R$ 4 mil de subsídio do governo (com isso, o preço da versão Sport caiu R$ 19 mil). Outras montadoras fizeram o mesmo com outros SUVs.
As empresas estão incluindo no programa até modelos fora de fabricação, como o Volkswagen Gol (que foi o carro mais vendido do país em 27 dos 40 anos em que foi produzido), e anunciando descontos em modelos que não fazem parte da medida, como a Caoa Chery, com o Tiggo 5X, e a Fiat, com a Toro (veículos que custam mais que R$ 120 mil).
Apesar de o MDIC dizer que 266 versões de 32 modelos fazem parte do programa de “descontos patrocinados”, o InfoMoney mostrou na semana passada que a tabela do governo está “inflada” e cheia de inconsistências — e que o número real de versões é bastante inferior: menos da metade do divulgado.
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