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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse, nesta quarta-feira (29), que o governo cogita adotar alternativas para a votação, pelo Congresso Nacional, das medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do mandato.
De acordo com o ministro, para que não percam o efeito no fim de junho, alguns textos podem ser transformados em projetos de lei com urgência constitucional e encaminhados ao Poder Legislativo.
“Tem um processo de reacomodação depois que acabou o que estava previsto na pandemia. Tem que reorganizar o calendário das votações. Eu tenho ouvido tanto dos líderes da Câmara e no Senado [como está] o ambiente para garantir a aprovação dos projetos. O interesse maior do governo é aprovar. Eu tenho ouvido o presidente da Câmara e do Senado, os líderes da base do governo e da oposição”, afirmou o ministro em conversa com jornalistas.
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Desde o início da pandemia, as MPVs têm sido analisadas diretamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na semana passada, contudo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das MVPs, após questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do bloco da maioria.
O rito antigo não agrada o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da casa legislativa, que veem perda de atribuições. Para dar fim ao impasse, Lira exige que haja uma proporção maior de deputados em relação aos senadores nessas comissões mistas − sugestão criticada por Pacheco e outros senadores.
Na entrevista concedida nesta quarta, o ministro Alexandre Padilha explicou que o volume de MPVs a serem votadas pode levar à adoção de estratégias alternativas, para acelerar o ritmo de votação e evitar que a agenda legislativa do governo fique travada neste primeiro semestre.
“Acredito que vamos instalar comissões mistas. Eventualmente se tiver nesse processo de discussão uma alternativa para alguns dos projetos, para não ter 12 comissões mistas instaladas, transformar alguns desses temas em projetos de lei de urgência constitucional, também estamos dispostos”, disse.
Entre as Medidas Provisórias consideradas como parte da agenda prioritária do governo citadas por Padilha estão os textos sobre o novo Bolsa Família, a recriação dos ministérios da Cultura e a criação do ministério da Igualdade Racial, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e a MP que restabelecer o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
