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Uma definição sobre o novo teto dos juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sairá até sexta-feira (24), afirmou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira.
Oliveira se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, na terça-feira (22) para discutir o assunto, e disse que “o patamar fixado pelo Conselho [Nacional de Previdência Social] de 1,7% [ao mês] não atende à estrutura de custo dos bancos”.
“Tanto não atende que os bancos públicos também interromperam a concessão de consignado — ou seja, Banco do Brasil (BBAS3) e Caixa interromperam porque não consegue suportar com a taxa de 1,70%”, afirmou o executivo após o encontro.
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Apesar do prazo dado pelo presidente da Febraban, o governo federal sinalizou com uma definição apenas na próxima semana. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), falou que a resolução do caso deve ocorrer até terça-feira (28).
O presidente da Febraban disse também, após o encontro com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, que as instituições financeiras estão dispostas a negociar, sinalizando que uma solução intermediária deve ser encontrada (e que os juros não devem retomar ao patamar anterior, de 2,14%).
“Nós precisamos sair desse impasse. Há toda uma disposição da Febraban, do setor bancário, para que nós possamos encontrar o patamar que possa de um lado atender a um anseio do governo e de outro lado permitir a viabilidade econômica de crédito consignado”, afirmou Oliveira.
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Bancos suspendem consignado
Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Daycoval, Mercantil do Brasil e PagBank/PagSeguro estão entre os bancos que confirmaram a suspensão do consignado do INSS até o momento.
Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros sobre o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), está no meio da polêmica em torno do consignado do INSS, pois foi quem propôs a redução do teto dos juros. Mas o fez sem consultar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Casa Civil ou o Ministério da Fazenda.
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O CNPS estipula somente o teto dos juros, mas a definição da taxa a ser cobrada cabe às instituições financeiras. Por isso que elas podem decidir não oferecer mais a modalidade de crédito, caso julguem que o novo limite inviabiliza o produto.
Segundo o Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).
A Febraban afirma que cerca de 14,5 milhões de pessoas têm uma das linhas do consignado do INSS (empréstimo ou cartão), com R$ 215 bilhões em empréstimos e um ticket médio de R$ 1.576. Diz também que os “negativados” serão os mais prejudicados.
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Possibilidade de elevação do teto
Na segunda-feira (20) à noite, a Casa Civil da Presidência da República soltou nota em que afirmou que aguarda uma nova reunião entre representantes do governo e do sistema financeiro, prevista para ocorrer até o fim desta semana.
“Existe possibilidade de elevação do teto de juros, mas é necessário aguardar o resultado dessa reunião. A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa”, informou o comunicado.
“Há previsão de que na próxima semana, o ministro da Previdência convoque uma nova reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) para discutir o tema”, acrescentou a Casa Civil.
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O comunicado saiu após reunião entre os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; e da Previdência, Carlos Lupi, no Palácio do Planalto, para debater o assunto.
Também estiveram presentes no encontro Galípolo, o secretário-executivo do Ministério Trabalho e Emprego, Francisco Macena, além das presidentas da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
(Com Agência Brasil)