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A Braskem (BRKM5) informou que, no âmbito do evento geológico em Alagoas, tomou conhecimento de duas novas ações ajuizadas contra a companhia e outros réus, detalhadas abaixo.
A primeira diz respeito a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) contra a companhia, a União, o Estado de Alagoas e o município de Maceió, que pleiteia medidas relacionadas à região dos Flexais, incluindo: o cadastramento dos moradores desta região para que possam optar pela realocação através do Programa de Realocação e Compensação Financeira (PCF) da companhia; e o pedido de indenização do valor de R$ 1,7 bilhão a títulos de danos morais e materiais supostamente devidos aos moradores desta região, com pedido, em caráter subsidiário, de bloqueio judicial do referido montante.
A companhia afirma que, em 26 de outubro de 2022, foi homologado pela 3ª Vara Federal de Maceió o termo de acordo para implementação de medidas socioeconômicas destinadas à requalificação da área do Flexal (acordos Flexais) celebrado pela Braskem com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e município de Maceió para adoção de ações de requalificação na região e pagamento de compensação ao município de Maceió e indenização de moradores. “Os valores estimados do desembolso para execução das obrigações definidas no acordo Flexais já se encontram provisionados pela companhia”, segundo comunicado ao mercado.
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A segunda diz respeito a uma ação ajuizada pelo Estado do Alagoas contra a companhia, que pleiteia a reparação por danos causados ao Estado, incluindo perda de receitas tributárias e perdas de imóveis localizados na área de risco. Adicionalmente, em caráter liminar, Alagoas solicita o bloqueio judicial no montante de R$ 1 bilhão como título de garantia pela reparação de danos patrimoniais.
“A esse respeito, a companhia informa que não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis”, afirma a Braskem, destacando que manterá o mercado informado, em cumprimento com as legislações cabíveis.
