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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu a fixação de uma regra de controle de gastos no novo arcabouço fiscal. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo divulgada nesta quinta-feira (9), o secretário argumentou que a discussão parte do princípio de fazer uma regra factível, mas sem descontrole. Ele ponderou que o crescimento das despesas esteja atrelado a uma alta “saudável” de receitas . O projeto de lei será encaminhado em abril ao Congresso.
“Eu acho importante, sim, ter uma regra de controle de despesas. A regra que está posta (o teto de gastos) é impossível; tem despesas que têm crescimento real. O teto congela as despesas; para mudá-lo, teria de ser algo acima disso (um crescimento real, acima da inflação)”, frisou Ceron.
“O que pode ou não crescer (de despesa) tem a ver com quanto terá de receita disponível para não gerar um problema de superendividamento lá na frente”, completou.
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O secretário do Tesouro acredita que o pacote fiscal anunciado por Fernando Haddad “está indo de forma satisfatória”, mesmo com algumas medidas que ainda não entraram em vigor, e consequentemente geram expectativa para os próximos meses.
“Neste mês, começou a ter o efeito do programa de desistência de contencioso e denúncia espontânea. Em abril, teremos o impacto cheio das medidas. Acredito que vamos superar as expectativas sobre o pacote”, disse Ceron, que não vê o mercado agindo com desconfiança até o momento. Segundo ele, trata-se de um movimento natural, de busca de credibilidade da equipe econômica do governo empossado em janeiro.
“As expectativas vão melhorar porque os resultados vão sinalizar. A realidade vai se impor lá na frente”, afirmou.
Sobre o déficit das contas públicas, Rogério Ceron tem confiança de que será cumprido o objetivo sinalizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de chegar a menos de 1% do PIB – aproximadamente R$ 100 bilhões.
Ceron acredita que uma medida de compensação deve ser levada em consideração na possibilidade de uma correção na tabela do Imposto de Renda. Por isso, não crê em um possível impacto no resultado primário das contas do governo.
“Se formos fazer um ajuste no sentido de desonerar algumas faixas ou elevar o limite de isenção em termos de salário mínimo, tem vários desenhos possíveis, tem que compensar. É um ajuste que precisa ser feito”, concluiu.
