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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na semana passada, um projeto de lei que reduz o imposto sobre doações e heranças. Se sancionada, a medida deve piorar a arrecadação do estado, já afetada pelo corte no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.
“O projeto é uma bomba fiscal, por isso recomendo o veto”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto. Nas suas contas, a redução das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) deve retirar mais de R$ 4 bilhões da arrecadação.
O projeto prevê a redução da alíquota de 4% para 1% sobre a tributação incidente sobre heranças e de 4% para 0,5%, no caso de doações. Segundo Salto, o caminho recomendável tem sido o oposto: “aumentar o ITCMD”.
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A partir da aprovação, o governador tem 15 dias úteis para vetar, total ou parcialmente, o projeto. Caso isso não ocorra, ele é tido como sancionado.
O governador Rodrigo Garcia (PSDB) tem até 31 de dezembro para se manifestar. Depois, a decisão será de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Procurado, Garcia não quis responder se irá sancionar ou vetar o projeto. A assessoria de Tarcísio respondeu que a Secretaria de Fazenda e Planejamento fará um parecer técnico para que seja analisado pelo governador eleito.
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Para o professor de Direito Tributário Gabriel Quintanilha, da FGV Direito Rio, a medida é “desproporcional, desnecessária e extremamente perigosa”, porque a Lei Orçamentária do Estado foi aprovada sem a previsão de perda. “O governo vai ter de prever outras formas de compensação e pode ter que aumentar outros impostos”, diz.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.