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SÃO PAULO – O futuro regime especial previdenciário irá possibilitar que trabalhadores de baixa renda se aposentem por tempo de contribuição.
Esta regra foi votada e aprovada pelos deputados federais no último dia 15, alterando assim o texto original da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da reforma da Previdência, que permitia a estas pessoas apenas a aposentadoria por idade.
Donas de casa devem se beneficiar
De acordo com a Câmara dos Deputados, a mudança deve favorecer principalmente as donas de casa, que ganham o direito de receber um salário mínimo de aposentadoria. A PEC paralela prevê que uma lei disciplinará este regime especial, definindo, entre outras coisas, quais os critérios para que o trabalhador se enquadre na categoria de baixa renda.
Vale destacar que o tempo de contribuição aprovado pelo Plenário será de 30 anos, para mulheres, e de 35 anos para homens. A aposentadoria por idade continua como antes: a partir de 60 anos, no caso de mulheres, e depois dos 65 anos para homens.
Apenas um deputado votou pela permanência da proibição de aposentadoria por tempo de contribuição para os trabalhadores de baixa renda. Outros 313 parlamentares optaram pela retirada desta restrição.
