Publicidade
SÃO PAULO – Se não houvesse o repasse do pagamento do PIS e da Cofins nas contas de telefone para o consumidor, as tarifas teriam de ser aumentadas, segundo informa o presidente da Teleco, Eduardo Tude.
De acordo com ele, se as operadoras tivessem de arcar com o pagamento do PIS e da Cofins, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) teria de aumentar o valor da tarifa para o consumidor para garantir os preços dos serviços acordados entre a Agência e as operadoras.
PIS e Cofins
Em julgamento realizado na última quarta-feira (25), a 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou legal o repasse do PIS e da Cofins nas contas de telefone dos consumidores, com os ministros decidindo a favor da Brasil Telecom.
Continua depois da publicidade
O processo contra a operadora foi movido por um consumidor do Rio Grande do Sul. Ao decidir o assunto, o Tribunal de Justiça daquele estado decidiu em favor do cliente. A operadora, então, entrou com recurso especial no STJ.
De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, ainda é possível entrar com recurso para reverter a decisão, mas, como o julgamento foi feito com base na Lei dos Recursos Repetitivos, dificilmente ocorrerá alguma mudança. Pelo mesmo motivo, a decisão deve influenciar todas as outras relacionadas ao tema que estejam tramitando nos tribunais.
